Relatório anual de direitos humanos: EUA criticam o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes
O relatório anual de direitos humanos, divulgado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, levanta questões sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Em 2024, o documento indica que a liberdade de expressão enfrentou restrições significativas, conforme evidenciado pelas ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes.
Críticas ao STF e à atuação do ministro
O relatório aponta que o STF tomou medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão. Além disso, o documento afirma que o governo restringiu o acesso a conteúdos online considerados “prejudicial à democracia”, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex‑presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e políticos eleitos, frequentemente por meio de procedimentos secretos e sem garantias do devido processo legal.
No capítulo dedicado à liberdade, o relatório acusa o ministro Alexandre de Moraes de suspender mais de cem perfis na rede social X. Portanto, ele teria suprimido de forma desproporcional os discursos de apoiadores de Bolsonaro, em vez de focar apenas em conteúdos que incitassem ações ilegais ou assédio.
Bloqueios e detenções
O documento também relembra o bloqueio nacional da rede X, ocorrido no último ano, após a empresa de Elon Musk desobedecer ordens judiciais. No trecho sobre detenções, o relatório relata que o governo manteve centenas de participantes da invasão de 8 de janeiro de 2023 detidos por meses sem apresentar acusações formais. Entretanto, o STF condenou 497 pessoas envolvidas nesses atos, demonstrando que o processo segue o devido processo legal.
Comparação internacional
O relatório não apenas critica o Brasil, mas também aponta que países aliados como Alemanha, França e Reino Unido enfrentam piora em relação à liberdade de expressão. Em conclusão, o documento destaca que as democracias europeias vêm discutindo e ampliando a regulação das redes sociais para combater a desinformação e o discurso de ódio.
Por fim, o relatório ressalta que não houve piora nos países mais repressivos, como Coreia do Norte e Arábia Saudita. Assim, o documento reflete a perspectiva do governo dos EUA, mas não necessariamente a realidade interna do Brasil.
O STF ainda não se manifestou sobre as críticas apresentadas no relatório. No entanto, o advogado‑geral da União, Jorge Messias, já pronunciou-se nas redes sociais, defendendo que um governo que respeita os direitos humanos deve colaborar com cortes internacionais e punir rigorosamente tentativas de golpe.
Em resumo, o relatório anual de direitos humanos demonstra a crescente preocupação internacional com a situação dos direitos humanos no Brasil, especialmente no que tange à liberdade de expressão e ao papel do Judiciário.
