Advogados de Bolsonaro apresentaram argumentos contundentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o uso do Whatsapp não é rede social e, portanto, não viola a restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a equipe jurídica destacou que o aplicativo funciona como uma plataforma de mensageria, não configurando uma rede social tradicional.
Contexto da Restrição
A medida de Alexandre de Moraes visa impedir que o presidente utilize canais digitais para divulgar conteúdo que possa comprometer o processo eleitoral. Contudo, os advogados apontam que a legislação brasileira não contempla o Whatsapp não é rede social como meio de comunicação sujeito à mesma regulamentação que o Facebook ou Instagram.
Argumentos Jurídicos
Em primeira instância, a defesa sustenta que a mensagem enviada ao STF não representa propaganda política, mas sim um esclarecimento técnico sobre a viabilidade do aplicativo. Em seguida, eles ressaltam que o Whatsapp não é rede social não possui algoritmo de recomendação e não oferece publicidade paga, fatores que diferem significativamente das plataformas restritas.
Implicações do Caso
No entanto, o caso pode redefinir o entendimento sobre a aplicação de sanções digitais em figuras públicas. Assim, a decisão do STF terá repercussão não apenas na esfera política, mas também no debate sobre privacidade e liberdade de comunicação na era digital.
Dessa forma, a defesa de Bolsonaro persiste em que a restrição não se aplica ao Whatsapp não é rede social. Em conclusão, o tribunal deve considerar a natureza do aplicativo e a intenção das mensagens antes de concluir que houve violação.