STF condena Zambelli a 5 anos de prisão e perda do mandato
Em decisão histórica, o STF condenou a deputada federal Zambelli a cinco anos de prisão, além da perda do mandato, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Primeiramente, o tribunal analisou os autos que evidenciaram a posse de arma de fogo sem licença, violando a Lei do Estatuto do Desarmamento.
Em seguida, o ministro relator destacou que o constrangimento ilegal ocorreu quando Zambelli tentou impedir a abordagem policial, configurando abuso de poder.
Além disso, a decisão ressalta a gravidade dos crimes, já que a legislação federal prevê penas de até seis anos de prisão para porte ilegal.
Por outro lado, o ministro enfatizou o princípio da responsabilidade patrimonial, exigindo que a deputada pague multa e restitua o bem.
Em conclusão, a condenação reforça a aplicação de normas de segurança pública a todos os cidadãos, independentemente de cargo.
O voto foi fechado: 9 a 2, com dois ministros abstendo-se.
O resultado significa que Zambelli perderá o mandato, inclusive o direito de receber remuneração parlamentar.
Para o público, a medida demonstra que o Judiciário não tolera desvios de conduta por parte de autoridades eleitas.
Em síntese, o caso serve como alerta para que políticos cumpram rigorosamente as leis de armas e respeitem o processo legal.
Assim, a sociedade espera que a decisão fortaleça a confiança nas instituições democráticas.
Fique atento às próximas etapas, pois o Ministério Público pode solicitar a execução da pena de forma imediata.
O STF, em última análise, pretende enviar uma mensagem clara: a justiça não faz distinções.