Consulado do Brasil em Lisboa emitiu uma série de recomendações claras para brasileiros que vivem em Portugal, visando prevenir detenções pelas recentes mudanças na legislação de imigração.
Primeiramente, o consulado exige que todos os cidadãos brasileiros mantenham um documento oficial de identificação válido em mãos o tempo todo. Além disso, eles sugerem registrar uma cópia ou uma fotografia no celular de documentos que comprovem o status de residência legal.
Quando confrontados por autoridades policiais, os brasileiros devem colaborar ativamente. O consulado destaca que os agentes são obrigados a se identificarem, portanto os cidadãos podem exigir a apresentação do crachá policial. Essa postura colaborativa reduz drasticamente o risco de conflitos.
Em caso de detenções, o consulado orienta que os presos solicitem imediatamente a nomeação de um advogado público. A partir da data de implementação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), os detidos que optarem por recorrer podem ter os custos do processo custeados pelo serviço social do governo, acessível nas agências da Loja do Cidadão espalhadas pela capital.
O contexto legal que impulsionou essas recomendações refere-se ao pacote anti‑imigração aprovado em julho pelo Parlamento português. A União Europeia reforçou o controle de imigrantes, restringindo vistos de trabalho e endurecendo regras de reagrupamento familiar. Consequentemente, brasileiros que desejam entrar como turistas e solicitar residência não poderão mais fazer isso; apenas quem chega com visto prévio terá direito à residência.
Além disso, a concessão de vistos temporários para procura de emprego agora exige que o candidato seja considerado altamente qualificado, limitando ainda mais as oportunidades de trabalho para a comunidade brasileira.
Em conclusão, o Consulado do Brasil em Lisboa permanece vigilante e pronto a apoiar cidadãos brasileiros. Se você está residindo em Portugal, siga rigorosamente essas orientações, mantenha seus documentos atualizados e busque assistência consular imediatamente ao se deparar com qualquer situação policial.
