No início de seu segundo mandato, o presidente Donald Trump anunciou sua intenção de restaurar a pena de morte em Washington, a capital dos Estados Unidos. Apesar da declaração contundente, o plano esbarra em diversos obstáculos legais e políticos.
O anúncio de Trump sobre a pena capital
Durante uma reunião de gabinete transmitida ao vivo, Trump declarou: “Para qualquer pessoa que assassinar outra na capital, é pena de morte, ok? Pena de morte, pena de morte”. Essa declaração reforça seu compromisso com medidas punitivas, mesmo em uma região onde a pena de morte foi oficialmente abolida.
Além disso, o presidente justificou a medida como parte de sua política de combate à criminalidade em Washington D.C. Por ordem dele, mais de 2 mil soldados da Guarda Nacional passaram a patrulhar a cidade. No entanto, dados do Departamento de Polícia Metropolitana mostram uma redução de 8% na criminalidade e 15% nos homicídios no último ano.
Contexto histórico da pena de morte em Washington
A Suprema Corte dos EUA anulou a pena de morte em Washington em 1972, considerando-a inconstitucional. Em 1981, o Conselho da Capital revogou formalmente a pena, e em 1992, os moradores aprovaram um referendo que a rejeitava por ampla margem.
Hoje, a sentença máxima na capital é prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Portanto, qualquer tentativa de reintroduzir a pena capital enfrenta uma forte resistência legal e popular.
Os desafios legais do plano de Trump
Apesar de Trump afirmar que o procurador dos EUA em Washington pode aplicar a pena de morte em casos federais, o processo é complexo. Os promotores, de fato, têm autoridade para buscá-la, mas precisam da unanimidade dos jurados para aplicá-la — mesmo após uma condenação.
- Pesquisas indicam queda no apoio público à pena de morte;
- A capital rejeitou formalmente a pena em 1992;
- A Suprema Corte já considerou a pena inconstitucional em 1972;
- Não há detalhamento sobre como o plano será implementado;
- O apoio necessário dos jurados é difícil de obter em Washington.
Jon Jeffress, ex-defensor público federal, afirmou à CNN: “Será difícil encontrar 12 pessoas em DC que façam isso”. Portanto, mesmo que promotores tentem aplicar a pena, a condenação é improvável devido à falta de consenso entre os jurados.
Objetivo político ou real impacto?
Por fim, muitos analistas acreditam que o discurso de Trump visa mais um efeito político do que uma mudança concreta. A medida parece direcionada a fortalecer sua base conservadora e pressionar governos locais controlados por democratas.
Em conclusão, embora Trump tenha anunciado a pena de morte em Washington como forma de combater a criminalidade, o plano enfrenta sérios empecilhos legais e sociais. A ausência de detalhes sobre sua implementação e o contexto histórico da região tornam sua aplicação altamente improvável.
