As tarifas internacionais têm sido um dos principais pontos de debate no cenário político e econômico dos Estados Unidos. O ex-presidente Donald Trump intensificou sua defesa das políticas tarifárias mesmo após decisões judiciais que questionam sua legalidade.
Decisão judicial e reação de Trump
O Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, D.C., determinou que a maioria das tarifas internacionais impostas por Trump são ilegais. Contudo, o tribunal manteve as tarifas em vigor até o dia 14 de outubro, concedendo ao governo tempo para recorrer à Suprema Corte.
Em resposta, Trump classificou o tribunal como “altamente partidário” e reafirmou seu compromisso com as tarifas. Além disso, ele declarou que a manutenção dessas políticas é essencial para proteger os trabalhadores e indústrias norte-americanas.
“Se essas tarifas forem eliminadas, seria um desastre total para o país”, afirmou o ex-presidente em sua rede social, reforçando que os Estados Unidos não aceitarão mais déficits comerciais desiguais.
Base legal das tarifas
Trump justificou as tarifas internacionais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), alegando que déficits comerciais e ameaças ao setor industrial justificavam medidas emergenciais. No entanto, o tribunal destacou que a IEEPA não menciona tarifas e questionou a extensão da autoridade presidencial nesse contexto.
“Parece improvável que o Congresso tenha pretendido conceder ao Presidente autoridade ilimitada para impor tarifas,” diz o parecer judicial.
Além disso, o tribunal ressaltou que a Constituição dos EUA reserva ao Congresso o poder de criar impostos. Portanto, qualquer delegação desse poder ao Executivo deve ser clara e limitada.
Contexto político e econômico
Essas tarifas internacionais fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump para renegociar acordos comerciais e pressionar países com os quais os EUA mantêm relações comerciais desfavoráveis. Embora tenham proporcionado margem de negociação, também geraram instabilidade nos mercados financeiros globais.
No início de 2025, Trump aplicou tarifas significativas contra China, Canadá, México e, mais recentemente, a Índia — cujas importações passaram a ser taxadas em até 50%. A justificativa, segundo o governo, foi a luta contra o tráfico de fentanil, uma posição rejeitada por todos os países envolvidos.
Repercussão legal e política
A decisão judicial não afeta tarifas baseadas em outras leis, como as aplicadas sobre aço e alumínio. No entanto, ela reforça uma tendência de conflito entre o Executivo e o Judiciário sobre os limites do poder presidencial.
Além dessa, ao menos oito ações judiciais contestam as políticas tarifárias de Trump. Entre elas, destaca-se uma ação movida pelo estado da Califórnia. Portanto, o debate sobre a legalidade dessas tarifas deve continuar por muito tempo.
Conclusão
As tarifas internacionais seguem como um dos temas mais polêmicos da política externa norte-americana. Apesar das críticas e decisões contrárias, Trump mantém seu discurso firme, apostando nelas como ferramentas essenciais de proteção econômica. Em meio a esse cenário, o futuro das tarifas dependerá tanto das decisões dos tribunais quanto do equilíbrio entre os poderes do governo americano.
