Um juiz federal dos Estados Unidos emitiu uma ordem de restrição que suspende temporariamente a deportação de crianças migrantes desacompanhadas para a Guatemala. A decisão chega em resposta a uma ação judicial promovida por organizações de defesa dos direitos humanos, que consideram a medida ilegal e perigosa para a integridade física das menores.
Juíza impõe limite ao governo Trump
A juíza distrital Sparkle Sooknanan, de Washington, DC, determinou que o governo federal se abstenha de deportar dez crianças migrantes por um período de 14 dias. Além disso, convocou uma audiência de emergência para analisar a legalidade das ações planejadas. A deportação de crianças migrantes sem garantias legais e de proteção adequada contraria normas federais que asseguram cuidados especiais a menores em situação de vulnerabilidade.
O National Immigration Law Center, em parceria com o Young Center for Immigrant Children’s Rights, entrou com uma ação judicial em nome das vítimas. As crianças têm idades entre 10 e 17 anos e estavam sob a custódia do governo norte-americano após cruzarem a fronteira sem acompanhantes.
Acordo com a Guatemala é questionado
O governo do ex-presidente Donald Trump havia firmado um acordo com autoridades da Guatemala que permitiria o retorno forçado de crianças migrantes desacompanhadas ao país centro-americano. O objetivo era reduzir o número de menores em abrigos estadunidenses. No entanto, especialistas alertam que a Guatemala não oferece condições mínimas de segurança e proteção para receber esses jovens.
Segundo documentos legais, “os réus planejam transferir ilegalmente as crianças para a custódia do ICE”, o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA, para deportá-las. A denúncia afirma que essas menores poderiam enfrentar abusos, negligência, perseguição ou até tortura ao serem enviadas ao país centro-americano.
Regras federais protegem menores migrantes
A legislação norte-americana determina que crianças migrantes que entram no país sem acompanhantes devem ser tratadas como casos especiais. Elas são encaminhadas para abrigos administrados pelo governo até que possam ser colocadas sob a guarda de familiares ou tutores legalmente reconhecidos. Portanto, qualquer medida de deportação sem garantir esses direitos configura violação direta da lei.
Melissa Johnston, diretora do programa para crianças desacompanhadas do Escritório de Reassentamento de Refugiados, pediu internamente a suspensão da liberação de menores guatemaltecas, exceto aqueles com patrocínio familiar nos EUA. O pedido foi feito dois dias antes da ordem judicial e indica preocupação dentro da própria estrutura governamental.
Reações internacionais e posicionamentos
- Departamento de Segurança Interna dos EUA: não se manifestou sobre a decisão judicial.
- Ministério das Relações Exteriores da Guatemala: preferiu não comentar o caso.
- Organizações de direitos humanos: elogiaram a medida como essencial para proteger crianças vulneráveis.
A nomeação da juíza Sooknanan foi feita pelo atual presidente Joe Biden, que tem adotado uma postura mais moderada em relação à imigração. Ainda assim, a deportação de crianças migrantes permanece como uma das questões mais polêmicas nas políticas migratórias dos EUA.
Conclusão
Esta decisão judicial representa um importante precedente na proteção de menores migrantes. No entanto, o debate sobre imigração e proteção de vulneráveis continua aquecido nos EUA. A deportação de crianças migrantes sem os devidos cuidados legais e humanitários é uma prática que enfrenta crescente resistência tanto no Judiciário quanto na sociedade.
