A defesa de Oruam apresentou um novo pedido de liberdade para o rapper, que está preso desde o dia 22 de julho. Os advogados do artista alegam que a prisão não possui fundamentos legais sólidos, configurando, segundo eles, um caso de “seletividade penal”.
Entenda o caso
O rapper foi detido em julho sob acusações ainda não detalhadas publicamente. No entanto, a defesa de Oruam afirma que não houve provas concretas para justificar a custódia. Além disso, os advogados destacam que outros indivíduos em situações semelhantes não foram presos preventivamente.
Portanto, a equipe jurídica argumenta que a prisão viola princípios fundamentais do devido processo legal. Eles sustentam que a falta de critério uniforme na aplicação da lei caracteriza uma forma de discriminação no sistema penal.
Advogados reforçam ilegalidade da prisão
Em nota oficial, a defesa de Oruam reafirmou sua posição de que a prisão preventiva não se justifica. Além disso, a defesa destaca que o rapper não representa risco à ordem pública, tampouco tem envolvimento com organizações criminosas.
Ao longo das últimas semanas, a equipe jurídica tem protocolado recursos com o objetivo de assegurar a liberdade do cliente. No entanto, até o momento, os pedidos não foram atendidos pelo juiz responsável pelo caso.
O que diz a legislação
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva deve ser determinada apenas em casos excepcionais, quando presentes requisitos como perigo à ordem pública ou risco de fuga. Portanto, a ausência desses elementos torna a custódia questionável.
A defesa de Oruam também ressalta que o artista goza de bons antecedentes e tem residência fixa, o que reduz ainda mais os riscos apontados pela acusação. Em conclusão, a defesa reforça sua luta pela liberdade imediata do rapper, com base em princípios legais e na preservação dos direitos fundamentais.
