O princípio da absorção ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro após o Ministro Luiz Fux aplicá-lo em decisão que aborda a relação entre golpe e abolição do Estado. A decisão reforça uma posição que diverge claramente da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O que é o princípio da absorção?
Na teoria do direito penal, o princípio da absorção determina que, quando dois crimes estão conectados e um é considerado mais grave, o de menor gravidade é absorvido pelo mais grave. Portanto, a pena é aplicada apenas com base no delito mais grave, evitando a punição duplicada.
Aplicação prática no caso julgado
Fux utilizou esse princípio para justificar que, em situações extremas como um golpe de Estado, os delitos conexos são absorvidos pela conduta principal. Além disso, o ministro argumentou que a abolição do Estado, mesmo que temporária, anula a validade das normas infraconstitucionais, o que pode extinguir certas infrações penais.
- O princípio evita condenações redundantes;
- Reforça a lógica de um ordenamento hierárquico;
- Pode limitar a aplicação de penas em contextos excepcionais.
Divergência no STF
No entanto, essa visão encontra resistência dentro do STF. Ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino defendem uma abordagem mais rigorosa, segundo a qual todos os delitos devem ser julgados individualmente. Essa postura visa garantir que os agentes de um golpe respondam por cada ato ilícito cometido.
Portanto, embora o princípio da absorção possa oferecer uma solução teórica elegante, sua aplicação prática gera controvérsias. Em última análise, a divergência entre os ministros reflete uma tensão entre eficiência processual e responsabilização penal completa.
Impacto para o direito brasileiro
A decisão de Fux pode influenciar futuros julgamentos envolvendo crimes políticos e situações de crise institucional. Além disso, o caso reacende o debate sobre o papel do judiciário em momentos de excepcionalidade. Em conclusão, o uso do princípio da absorção revela a complexidade de conciliar teoria jurídica e aplicação prática em contextos sensíveis.
