O governo do ex-presidente Donald Trump entrou com recurso contra a decisão judicial que suspendeu temporariamente a demissão de Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed), em um movimento que pode impactar diretamente a independência do banco central dos Estados Unidos.
Decisão judicial suspende demissão de Lisa Cook
Na terça-feira (9), a juíza distrital Jia Cobb determinou que as alegações de fraude hipotecária contra Lisa Cook, ocorridas antes de sua nomeação, não constituíam justa causa para sua remoção. Portanto, a magistrada manteve Cook no cargo até que o processo judicial se conclua.
Trump tentou demitir Cook no final de agosto de 2025, alegando irregularidades em pedidos de hipoteca feitos por ela antes de assumir a diretoria do Fed. Contudo, a juíza considerou que tais alegações não justificavam o afastamento imediato de uma autoridade de uma instituição cuja independência é protegida por lei.
Pressão política sobre o Fed
O governo Trump, entretanto, não aceitou passivamente a decisão. Na quarta-feira (10), o Departamento de Justiça dos EUA recorreu à Corte de Apelações do Circuito de Colúmbia, com o objetivo de reverter a ordem judicial. Além disso, o recurso foi protocolado com urgência, para que a decisão possa ser reavaliada antes da reunião do Fed, marcada para os dias 16 e 17 de setembro, quando se espera uma redução nas taxas de juros.
O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, declarou que a demissão foi legal e fundamentada em justa causa. Ele afirmou ainda que a decisão judicial não será a palavra final sobre o assunto, reforçando a intenção de manter pressão sobre a instituição.
Implicações legais e institucionais
A demissão de Lisa Cook tem implicações muito além do caso individual. O processo coloca em xeque a autonomia do Fed perante pressões políticas, algo essencial para a estabilidade econômica e o controle da inflação.
A legislação que criou o Federal Reserve é clara ao estabelecer que diretores só podem ser removidos por “justa causa”. No entanto, o termo nunca foi definido legalmente, nem tampouco houve precedentes de demissões de diretores por parte de presidentes. Isso torna o caso sem precedentes e de grande relevância jurídica.
Alegações de fraude e investigações em andamento
As acusações contra Cook estão relacionadas a informações incorretas em três pedidos de hipoteca, segundo o presidente Trump e William Pulte, diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação (FHFA). Segundo os dois, essas inconsistências poderiam ter permitido que ela obtivesse juros mais baixos e créditos fiscais indevidos.
Além disso, o Departamento de Justiça dos EUA abriu uma investigação criminal de fraude hipotecária contra Cook e já emitiu intimações de grandes júris em Michigan e na Geórgia. No entanto, a própria diretora nega qualquer irregularidade e afirma que as acusações são um pretexto para afastá-la por discordâncias sobre política monetária.
Possíveis desdobramentos judiciais
O caso deve seguir para a Suprema Corte dos EUA, caso os tribunais superiores não resolvam a questão antes. Afinal, ele levanta questões legais complexas sobre os limites da autoridade presidencial sobre instituições independentes como o Fed.
Além disso, o Circuito de D.C. já se manifestou recentemente em outros casos semelhantes, como o da diretora do Escritório de Direitos Autorais dos EUA, Shira Perlmutter, cuja demissão também foi barrada temporariamente. Isso sugere uma tendência judicial favorável à manutenção da autonomia institucional frente a demissões discricionárias.
O papel de Lisa Cook no Fed
Desde sua nomeação em 2022, Lisa Cook tem acompanhado as decisões do Fed sobre política monetária, incluindo aumentos e cortes de juros. Sua permanência no cargo é vista por especialistas como um sinal de resistência à interferência política em instituições centrais do sistema financeiro.
Portanto, a demissão de Lisa Cook pode configurar um ponto de virada para a independência do banco central dos EUA. A decisão judicial inicial já demonstra cautela frente à pressão do Executivo, e o recurso do governo Trump indica que a batalha está longe de acabar.
