A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS anunciou oficialmente que recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobriga o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Careca, de depor perante a comissão.
Decisão do STF gera controvérsia
O ministro do STF, André Mendonça, concedeu liminar determinando que Careca não precisa comparecer à CPMI do INSS. Essa decisão foi motivada pelo entendimento de que o ex-dirigente não responde diretamente pelos atos investigados. No entanto, a CPMI discorda veementemente dessa interpretação.
Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, afirmou que respeita o Judiciário, mas destacou que a comissão tem o direito de convocar qualquer pessoa que possua informações relevantes para os trabalhos investigativos. Além disso, ele reforçou que o recurso visa garantir a efetividade das investigações.
Motivos do recurso
A CPMI acredita que a ausência de Careca prejudica diretamente a apuração dos fatos. O depoimento dele é considerado essencial para esclarecer irregularidades no INSS. Por conseguinte, os parlamentares pretendem reverter a decisão judicial.
- A CPMI tem legitimidade constitucional para convocar depoentes;
- Careca ocupou cargo de alta relevância no INSS;
- Suas informações são fundamentais para a investigação;
- A decisão do STF pode enfraquecer a atuação da comissão.
Repercussão política e jurídica
A decisão do STF e o anúncio do recurso da CPMI têm gerado grande repercussão na esfera política e jurídica do país. Portanto, este caso pode definir limites importantes sobre o poder de investigação das comissões parlamentares.
Advogados especialistas em Direito Constitucional avaliam que o recurso da CPMI pode abrir precedentes sobre a obrigatoriedade de depoimentos em investigações parlamentares. Em conclusão, o desfecho deste processo será acompanhado de perto por juristas, parlamentares e a sociedade civil.
