A PEC da Blindagem teve seu segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, registrando um total de 344 votos a favor e 133 contrários. O resultado consolidou a aprovação da proposta, que altera regras fundamentais sobre foro privilegiado e jurisdição de crimes cometidos por autoridades.
O que é a PEC da Blindagem?
Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta modifica o sistema processual para políticos e agentes públicos. Portanto, ela retira o foro privilegiado da Suprema Corte para a maioria dos cargos, transferindo a competência para os tribunais estaduais. Além disso, a proposta amplia a atuação da Justiça Eleitoral em crimes contra a administração pública.
Resultado da votação no segundo turno
No segundo turno, a PEC da Blindagem obteve quase 70% dos votos favoráveis, com 344 parlamentares aprovando a medida. Por outro lado, 133 deputados votaram contra. No entanto, o número de abstenções e ausências também foi significativo, o que demonstra a polarização do tema no Congresso.
Como votou cada deputado?
Após a sessão, os dados da votação foram disponibilizados oficialmente. Assim, torna-se possível consultar como cada parlamentar posicionou-se. Além disso, plataformas como a Câmara dos Deputados e sites especializados compilaram essas informações para facilitar o acesso público.
- Votos a favor: 344 deputados
- Votos contrários: 133 deputados
- Quórum necessário: 308 votos
Por que a PEC da Blindagem é importante?
Essa proposta promove uma mudança estrutural no sistema de justiça brasileira. Em conclusão, ela reduz privilégios jurídicos de cargos públicos e fortalece a Justiça comum. Portanto, muitos especialistas consideram a reforma um passo relevante para a democratização do acesso à justiça.
Além disso, a PEC da Blindagem também impacta diretamente a percepção da sociedade sobre a transparência política. No entanto, críticos alertam para possíveis riscos à imparcialidade de decisões judiciais em casos sensíveis.
