O Senado Federal aprovou, no último dia 17 de setembro, uma Medida Provisória (MP) que amplia consideravelmente o acesso à tarifa social de energia. A medida, que corria contra o tempo para não perder a validade, agora permite que milhões de famílias de baixa renda tenham acesso a uma conta de luz gratuita ou com descontos significativos.
O que é a tarifa social de energia?
A tarifa social de energia é um programa do governo federal que oferece benefícios tarifários para consumidores de baixa renda. Portanto, ela reduz consideravelmente o valor da conta de luz, em alguns casos chegando a zerá-la. Para ter acesso ao benefício, o consumidor precisa atender a critérios como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou receber o Bolsa Família.
Quem pode se beneficiar?
A ampliação da tarifa social de energia contempla famílias com consumo residencial de até 150 kWh mensais, o que representa a maior parte dos domicílios brasileiros de baixa renda. Além disso, o programa também atende:
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Pessoas com deficiência grave;
- Idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade.
Por que a aprovação da MP foi tão importante?
Sem a prorrogação, a tarifa social de energia perderia a validade no final do dia 17 de setembro. No entanto, o Senado agiu com rapidez para aprovar a nova MP. Portanto, milhões de brasileiros puderam manter o acesso a um direito essencial: a energia elétrica com desconto ou gratuita.
Além disso, o governo federal reforça que o objetivo da medida é garantir a inclusão social e reduzir os impactos da crise econômica sobre as famílias mais vulneráveis. Em conclusão, a tarifa social de energia se consolida como uma política pública de grande relevância para a população de baixa renda no Brasil.