A Lei Magnitsky voltou a ser notícia com a aplicação de sanções dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O governo Trump justificou a medida ao classificar Moraes como um “ator estrangeiro maligno” e comparou o casal a Bonnie e Clyde, famoso par de criminosos norte-americanos dos anos 1930.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação norte-americana que permite a imposição de sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 após denunciar um esquema de corrupção no governo russo, a lei foi sancionada por Barack Obama em 2012.
Portanto, em 2016, a norma foi expandida globalmente, ampliando seu alcance a qualquer cidadão que participe de violações de direitos humanos ou corrupção. Desde então, dezenas de autoridades e figuras públicas em todo o mundo já foram atingidas por sanções com base nessa legislação.
Sanções contra Alexandre de Moraes e sua esposa
No dia 22 de setembro de 2025, o governo dos EUA anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do STF. Segundo comunicado oficial, Viviane é acusada de facilitar e proteger o marido, considerado um “ator estrangeiro maligno”.
“Aqueles que protegem e facilitam atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados”, declarou Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano.
Além disso, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Viviane teria fornecido uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que já havia sido sancionado anteriormente em julho. As sanções incluem o bloqueio de eventuais bens dela nos EUA e a proibição de transações com empresas e cidadãos americanos.
Comparação com Bonnie e Clyde
Em referência ao casal de criminosos mais famoso da história dos EUA, o comunicado do Tesouro norte-americano destacou: “Não existe Bonnie sem Clyde”. A analogia visa reforçar a ideia de que os dois agem em conjunto, de forma criminosa, e que a retaliação deve ser compartilhada.
Contexto político das sanções
Essas medidas fazem parte de uma estratégia de retaliação do governo Trump após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro pelo STF. O tribunal determinou pena de 27 anos de prisão por crimes relacionados a um suposto golpe de Estado. Moraes foi um dos principais responsáveis pelo julgamento.
Portanto, os EUA consideram a condenação uma violação de direitos políticos e uma ação politizada. Além da sanção à esposa de Moraes, o governo Trump revogou os vistos de Jorge Messias, o advogado-geral da União, e de outras cinco autoridades judiciais brasileiras.
Reações no Brasil
O governo brasileiro reagiu com firmeza à aplicação da Lei Magnitsky. Jorge Messias, que teve seu visto revogado, chamou as ações dos EUA de “desarrazoadas” e “incompatíveis com relações diplomáticas harmônicas entre os dois países”.
Além disso, autoridades do Itamaraty consideraram a sanção uma escalada da tensão entre os países e um sinal de que o governo Trump exige impunidade total para Jair Bolsonaro. Apesar da pressão externa, Moraes reafirmou que o STF não cederá a ameaças.
Impactos das sanções
As sanções não se limitam ao casal Moraes. O governo norte-americano também atingiu o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo da qual Viviane e dois dos filhos do casal são sócios. Segundo o Tesouro dos EUA, a empresa funciona como uma holding e detém parte do patrimônio familiar.
Essas medidas têm impacto direto nas relações diplomáticas entre Brasil e EUA. Além disso, revelam a crescente utilização da Lei Magnitsky como ferramenta de política externa por parte dos Estados Unidos.
Conclusão
Portanto, a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes e a comparação do casal com Bonnie e Clyde destacam o agravamento das tensões entre os EUA e o Judiciário brasileiro. Embora os EUA aleguem defesa de direitos humanos, o Brasil vê essas sanções como uma ingerência política. O episódio evidencia o quanto a justiça internacional pode ser usada como arma em disputas geopolíticas.