Precatórios Federais: A Medida Que Põe Em Risco a Saúde dos Brasileiros
A AssetANS, entidade máxima do setor de saúde suplementar, manifesta veemente repúdio a uma proposta que aceita precatórios federais como ativos garantidores para operadoras de planos de saúde. Esta decisão, portanto, cria um risco sistêmico imediato para a solidez financeira do setor e, consequentemente, para milhões de consumidores.
O Que São Precatórios e Qual o Problema?
Precatórios são títulos de dívida da União, Estados ou Municípios, originados de decisões judiciais definitivas. Em outras palavras, representam dinheiro que o governo deve pagar. O grande problema, no entanto, reside na sua liquidez e valor. Esses títulos, frequentemente, são descontados no mercado e seu recebimento pode levar anos.
Permitir que uma operadora de saúde use esse tipo de ativo como garantia é como construir uma casa na areia. Aparentemente sólida, a estrutura pode desmoronar ao primeiro sinal de crise, pois o valor declarado do título pode não ser realizable quando mais necessário.
Os Riscos Diretos Para o Consumidor
Esta medida técnica esconde um perigo concreto para o cidadão. Aceitar precatórios federais como garantia enfraquece a proteção do consumidor em vários fronts:
- Instabilidade Financeira: Operadoras podem parecer mais sólidas do que realmente são, mascarando possíveis dificuldades.
- Interrupção de Serviços: Em caso de insolvência, o beneficiário pode ter seu tratamento médico interrompido abruptamente.
- Dificuldade de Fiscalização: A ANS teria maior complexidade para auditar a real saúde financeira das empresas.
Além disso, a medida fragiliza todo o ecossistema de saúde suplementar, que é um pilar fundamental para milhões de famílias brasileiras.
O Posicionamento Firme da AssetANS
Diante desse cenário preocupante, a AssetANS não apenas se posiciona contra, mas também alerta as autoridades e a sociedade sobre as graves consequências. A entidade defende que os ativos aceitos como garantia devem ser de alta liquidez e valor estável, como títulos do Tesouro Nacional, para assegurar que os recursos estarão disponíveis para cobrir despesas operacionais e, principalmente, para honrar os compromissos com os clientes.
Portanto, a entidade reforça seu compromisso com a segurança e a continuidade dos serviços de saúde. Uma reunião crucial para discutir esse tema está marcada, demonstrando a urgência e seriedade com que o caso está sendo tratado.
Em conclusão, a rejeição aos precatórios federais como garantia é uma defesa intransigente do consumidor. É uma medida essencial para preservar a confiança no sistema de planos de saúde e garantir que a saúde dos brasileiros não seja negociada com base em promessas de pagamento futuras e incertas.