Campeonato Brasileiro: Tribunal de Justiça Estadual de SP estabelece normas para mediação online
O Campeonato Brasileiro sempre mobiliza atenção nacional, mas recentemente, um evento paralelo destacou-se nas cortes jurídicas. O Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo (TJSP) implementou novas regras para mediação online, visando agilizar processos judiciais e garantir acesso à Justiça eficiente.
Regras da mediação online no TJSP
As normas, publicadas em março de 2023, estabelecem diretrizes rigorosas para a mediação virtual. As partes devem assinar um Termo de Consentimento antes do primeiro contato com o mediador. Além disso, o uso de plataformas seguras e certificadas é obrigatório, conforme detalhado no artigo 12 do Regimento Interno.
Impactos para advogados e litigantes
Além de reduzir custos e burocracia, as regras buscam aumentar a transparência. Segundo especialistas, a medida já gerou um redução de 40% nos processos em tramitação nos primeiros seis meses. No entanto, críticos apontam desafios como a exclusão digital de certos grupos.
Comparativo com outros estados
Enquanto São Paulo adota regras rígidas, estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais ainda discutem propostas semelhantes. Portanto, o TJSP tornou-se um modelo a ser imitado ou criticado, dependendo do setor afetado.
Próximos passos
Em resposta às críticas, o TJSP prometeu atualizações até junho de 2024. Entre as mudanças estão a inclusão de ferramentas de acessibilidade e a ampliação do convênio com entidades jurídicas locais. Para advogados, manter-se atualizado sobre as normas do Campeonato Brasileiro jurídico é essencial.