Novas Regras para CNH: Exame Toxicológico é Determinante na Primeira Habilitação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) revolucionou suas normas recentemente, impulsionando mudanças significativas na área de trânsito. Após a rejeição de vetos presidenciais, a Lei 15.153/25 agora exige formalmente o exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação, abrangendo todas as categorias, inclusive A e B.
Mudanças na Legislação Federal
O Congresso Nacional derrubou dois vetos em sua sessão recente, restaurando o §10 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, o exame toxicológico tornou-se um requisito obrigatório para a emissão da CNH pela primeira vez. Portanto, o candidato deverá apresentar um resultado negativo do teste para evitar problemas na fase de habilitação.
Aplicação Diferenciada por Categoria
Enquanto a exigência se aplica integralmente à primeira habilitação, a renovação automática da CNH continua sem cobrança de exame toxicológico para categorias A e B. No entanto, para motoristas das categorias C, D e E, a realização periódica do exame permanece imposta, reforçando a segurança no trânsito e a ética na condução de veículos pesados.
Procedimentos para Realização do Exame
Agora, o exame toxicológico poderá ser realizado em clínicas médicas credenciadas para avaliação de aptidão física e mental, desde que estejam vinculadas à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Além disso, essas unidades poderão instalar postos de coleta para o teste, ampliando a acessibilidade e garantindo a transparência do processo.
Impactos na Prática e Na Sociedade
Essa medida visa assegurar que apenas condutores livres de substâncias entorpecentes e outros elementos prejudiciais à segurança rodoviária recebam suas habilitações. Portanto, o exame torna-se um instrumento eficaz na redução de acidentes decorrentes de embriaguez ou uso indevido de drogas.
Dúvidas Frequentes sobre o Novo Exame
- Quais substâncias são analisadas no exame? O teste busca detectar alcoól, canabinoides, anfetaminas e outros estimulantes.
- Posso fazer o exame em qualquer laboratório? Somente laboratórios credenciados pela Senatran aceitam resultados válidos.
- Qual o prazo para a validade do resultado? O comprovante é válido por 30 dias, após o qual é necessário refazer o exame.