A Nova Lei que Transforma o IPVA em 2026
Uma nova lei entrou em vigor no Brasil e redefine quais veículos terão IPVA isento a partir de 2026. A medida visa garantir equidade fiscal entre os estados e aliviar o orçamento de motoristas que possuem veículos antigos.
Como Funciona a Isenção do IPVA Isento
A proposta, articulada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), estabelece que veículos com 20 anos ou mais estarão totalmente isentos do IPVA, independentemente do estado de registro. Isso significa que carros fabricados em 2006 ou antes, como modelos clássicos ou utilitários, não precisarão pagar a alíquota anual.
Exceções Importantes
Além disso, é essencial ressaltar que a isenção não se aplica a ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. Esses veículos continuarão sujeitos ao pagamento do imposto, mesmo com mais de 20 anos de uso. Além disso, estados que já tinham regras próprias de isenção (como 10 ou 15 anos de uso) não serão afetados pela mudança, mantendo suas políticas locais.
Impacto na Economia e na Mobilidade
A medida busca criar uma isonomia fiscal no país, evitando discrepâncias entre estados. No entanto, a implementação dependerá da adaptação das Secretarias de Fazenda estaduais. Motoristas devem aguardar orientações oficiais para confirmar a elegibilidade de seus veículos.
Como Verificar se o Seu Carro Tem IPVA Isento
Para saber se o seu veículo está incluído na lista de IPVA isento, basta verificar a data de fabricação. Caso seja 2006 ou inferior, você já pode se preparar para não pagar o imposto em 2026. É crucial, porém, considerar que veículos com finalidade comercial ou utilitária podem não se enquadrar na regra.