Aprovada a Dosimetria: Impactos e Reações Políticas
Na tarde desta quarta-feira, o Senado Federal aprovou por ampla maioria o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas no sistema penal brasileiro. A votação ocorreu por 48 votos a 25, evidenciando o consenso em torno da medida, que já está sendo associada aos benefícicos para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado em processos criminais.
Objetivo da Dosimetria e Seus Critérios
Além disso, a Dosimetria busca simplificar o processo de aplicação de penas, priorizando critérios como reincidentes e gravidade do delito. Segundo o senador que apresentou o projeto, a reforma visa reduzir a burocracia no Judiciário e agilizar processos criminais. No entanto, críticos argumentam que a medida pode facilitar reduções excessivas de penas, como as que podem beneficiar figuras políticas de destaque.
Resposta Política e Possíveis Ações no STF
No entanto, a aprovação não passou despercebida. O líder do PT no Congresso anunciou que o partido planeja acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do projeto. Em análise preliminar, especialistas destacam que a Dosimetria pode ser contestada por violar princípios como a igualdade perante a lei. Em conclusão, a resposta de Lula à medida deve ser direta, com críticas à ideia de que a lei favorece políticos já condenados.
Consequências Jurídicas e Sociais
Portanto, a aprovação da Dosimetria gera um cenário de polarização. Por um lado, o governo federal celebrou a mudança como um avanço na justiça eficiente. Por outro, movimentos sociais alertam para riscos de impunidade. Analistas preveem que os próximos dias serão intensos, com debates no STF e pressão pública sobre a lei.
Pontos-Chave da Dosimetria
- Redução do tempo de execução de penas para crimes não violentos.
- Exclusão de regras que ampliavam condenações em casos de corrupção.
- Facilitação de benefícios como livramento condicional.