Autorização Judicial para Fisioterapia de Bolsonaro durante Detenção
Ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize sessões de fisioterapia durante os banhos de sol na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão visa equilibrar cuidados médicos com as exigências legais do processo.
Motivação da Solicitação da Defesa
A defesa do réu argumentou que as atividades físicas são essenciais para sua saúde, especialmente após recentes lesões decorrentes de problemas musculares. Além disso, destacaram que os horários anteriores para fisioterapia conflitavam com períodos de interrogatórios e procedimentos administrativos.
Contexto Jurídico e Legislação Aplicável
A decisão de Moraes se baseia no Regulamento Penitenciário Federal e no Princípio da Humanização do Tratamento Carcerário. No entanto, no processo, a liberdade de movimentos do réu permanece restrita, com supervisão constante da PF. Portanto, a autorização é vista como uma concessão excepcional, não um direito consolidado.
Reações e Controvérsias
Enquanto defensores da saúde do ex-presidente comemoram a medida, críticos questionam se há precedentes semelhantes para réus em processos complexos. Em conclusão, a decisão reforça o debate sobre os limites entre saúde pública e segurança jurídica em casos de alta visibilidade.
Procedimentos Após a Autorização
A superintendência da PF estabeleceu um protocolo rígido para as sessões:
- Horário: Das 9h às 10h, após banho de sol matinal
- Presença: Profissional de fisioterapia credenciado e guarda-armado
- Duração: Máximo de 30 minutos por dia