Atraso e Cancelamento de Voos: Guia Prático para Passageiros
No mês de dezembro, mais de 400 voos foram cancelados no Brasil devido a condições meteorológicas adversas, gerando desorganização em escalas e direcionando milhares de viajantes a questionamentos sobre seus direitos. Este artigo detalha as medidas legais disponíveis para quem sofre com atraso e cancelamento de voos, segundo especialistas em direito aéreo.
Regulamentação Europeia e Seus Impactos no Brasil
O Regulamento 261/2004 da União Europeia serve como referência global para compensações em casos de interrupções de viagem. Embora o Brasil não tenha adotado integralmente a norma, tribunais nacionais vêm interpretando critérios semelhantes para processos judiciais relacionados a atraso e cancelamento de voos. A cobertura inclui compensação financeira, reembarque imediato e reembolso das tarifas, dependendo das circunstâncias.
Direitos Básicos Concedidos aos Passageiros
No caso de atraso e cancelamento de voos, as companhias aéreas devem fornecer:
- Refeições e bebidas gratuitas enquanto aguardam o reembarque;
- Acesso a comunicações (chamadas telefônicas ou internet) em situações prolongadas;
- Hospedagem caso a espera exija noite fora;
Além disso, se o atraso ultrapassar cinco horas, o passageiro tem direito a reembolsar a passagem, independentemente da causa.
Compensação Financeira: Quanto Receber?
Para atraso e cancelamento de voos de longa distância, a tabela de compensação segue critérios de distância:
- Até 1500 km: 250 euros;
- Entre 1500 km e 3500 km: 400 euros;
- Viagens internacionais acima de 3500 km: 600 euros;
No entanto, é importante ressaltar que a compensação só se aplica se a companhia não comprovar que o problema se deve a forças maiores, como desastres naturais ou questões políticas.
Passos a Adotar em Caso de Atraso ou Cancelamento
Para garantir seus direitos, siga estas etapas:
- Documente tudo: Registre o número do voo, horário do evento e solicite recibos das despesas com alimentação ou hospedagem;
- Contate a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou órgãos de defesa do consumidor;
- Preserve evidências como e-mails, mensagens com a companhia aérea e fotos do local;
Portanto, ações judiciais podem ser iniciadas dentro de seis anos, desde que haja provas robustas.
Em Conclusão
Entender seus direitos em caso de atraso e cancelamento de voos é essencial para evitar prejuízos financeiros e emocionais. Mantenha-se informado, exija documentos e, caso necessário, busque assistência jurídica. A combinação de conhecimento legal e agilidade na resposta às interrupções fará a diferença em sua experiência como passageiro.