A fiscalização de trânsito no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa. O Projeto de Lei 1349/25, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, propõe uma mudança radical na forma como o radar de velocidade opera. Além disso, a medida busca tornar a fiscalização mais transparente e educativa, reduzindo a percepção de que os equipamentos servem apenas para arrecadar multas.
O que o Projeto de Lei propõe para o radar de velocidade?
De acordo com o texto apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), os radares de velocidade passarão a exibir, em tempo real, a velocidade dos veículos no momento em que passarem pelos equipamentos. Essa alteração, portanto, padroniza o funcionamento dos radares com o das lombadas eletrônicas, que já adotam essa prática. Além disso, a medida visa devolver o caráter educativo à fiscalização, atualmente vista como puramente punitiva.
Os parlamentares argumentam que, ao mostrar a velocidade instantaneamente, os motoristas terão a oportunidade de corrigir seu comportamento de condução de forma imediata. Dessa forma, a segurança viária será reforçada, e a desconfiança sobre a precisão dos radares de velocidade diminuirá consideravelmente.
Como a mudança afeta o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
A proposta altera diretamente o CTB, introduzindo uma nova dinâmica na fiscalização. No entanto, para que a medida entre em vigor, o projeto ainda precisa passar por etapas cruciais. Primeiramente, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Caso seja aprovado sem ressalvas, o PL será encaminhado para revisão final no Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Vale destacar que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que dispensa a votação em Plenário. Portanto, o processo pode ser mais ágil, desde que não haja obstruções legais ou constitucionais.
Quais são os benefícios esperados com a nova regra?
- Transparência: Os motoristas saberão, em tempo real, se estão acima do limite de velocidade.
- Educação no trânsito: A medida incentiva a correção imediata do comportamento, reduzindo infrações.
- Segurança viária: Ao conscientizar os condutores, a proposta pode diminuir acidentes causados por excesso de velocidade.
Em conclusão, a aprovação do Projeto de Lei 1349/25 representa um avanço na fiscalização de trânsito. Ao obrigar os radares de velocidade a exibirem a velocidade em tempo real, o Brasil pode adotar um modelo mais justo e educativo, alinhado às necessidades dos motoristas e à segurança nas estradas.