A Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica contra a General Motors (GM) e sua subsidiária OnStar. A medida surge após acusações de que a empresa coletou e vendeu dados de localização e direção de milhões de motoristas sem o devido consentimento. Além disso, a GM, que controla marcas como Buick, Cadillac, Chevrolet e GMC, produz mais de 6,1 milhões de veículos anualmente, amplificando o impacto dessa prática.
O que a OnStar faz e como os dados foram coletados
A OnStar oferece serviços automotivos digitais, incluindo navegação, comunicação, segurança, serviços de emergência e diagnóstico remoto. No entanto, a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos revelou que a GM coletou geolocalização precisa e comportamento de usuários de milhões de veículos sem autorização. Essa coleta ocorria a cada três segundos por meio da ferramenta Smart Driver, já descontinuada.
Além disso, a OnStar apresentava o Smart Driver como uma ferramenta de autodiagnóstico para revelar os hábitos de direção dos clientes. No entanto, a empresa omitiu o mecanismo de coleta de dados. Essas informações eram vendidas a agências de reporte de consumidor, que, por sua vez, repassavam tudo para companhias de seguro. Consequentemente, isso levou a taxas mais elevadas ou negação de serviços.
As consequências para a GM
A Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos proibiu a GM de compartilhar a geolocalização e comportamento dos motoristas com agências por cinco anos. Além disso, a companhia terá de obter consentimento expresso dos consumidores para coletar seus dados, usá-los ou compartilhá-los, com exceção de serviços de emergência. Essa medida tem validade de 20 anos.
Os consumidores estadunidenses também poderão pedir cópias de seus dados e requisitar que sejam deletados. Além disso, eles poderão desabilitar geolocalização precisa e optar por não ter nenhum dado coletado, com poucas exceções. Segundo porta-vozes da GM, a empresa chegou a um acordo com a comissão sem envolvimento de valores monetários.
Outros casos de coleta de dados sem consentimento
Em janeiro de 2025, o procurador-geral texano Ken Paxton processou a firma Allstate por também coletar e vender dados de 45 milhões de estadunidenses sem autorização. Os dados foram coletados através de um SDK feito pela subsidiária Arity, que o adicionou em aplicativos automotivos populares. Diversas empresas ainda foram envolvidas no caso, como Toyota, Lexus, Mazda, Chrysler, Jeep, Dodge, Fiat, Maserati e Ram, por terem coletado e vendido dados diretamente à Allstate.
Confira mais sobre segurança de dados:
Em conclusão, a decisão da Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos marca um importante precedente na proteção de dados dos consumidores. Além disso, destaca a necessidade de transparência e consentimento na coleta e uso de informações pessoais.