Nova lei para aumentar a segurança nas rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a segurança nas rodovias. A proposta estabelece punições para motoristas que não seguirem procedimentos de segurança ao passarem por obras ou acidentes. Além disso, a nova lei também aborda a questão daqueles que reduzem drasticamente a velocidade por curiosidade, o que pode atrapalhar o fluxo e a segurança nas vias.
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determinando que a velocidade máxima em situações de emergência seja de 60 km/h ou o limite máximo da via. Portanto, os condutores devem reduzir a velocidade assim que avistarem ambulâncias, polícia ou equipes de manutenção na pista. Essa medida visa garantir a segurança de todos os envolvidos.
Além da redução de velocidade, a proposta também indica que o motorista deve se deslocar para a faixa ao lado, afastando-se do acostamento ou do local da ocorrência. No entanto, essa mudança de faixa só deve ser feita se a segurança e o fluxo permitirem. A ideia é criar um cordão de isolamento para proteger funcionários e socorristas durante o trabalho.
Punições para quem não seguir as regras
Inspirada na legislação internacional “Move Over Law”, a proposta estabelece punições para quem não seguir as novas regras. Não reduzir a velocidade para o patamar estabelecido será considerado infração grave, resultando em cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23. Já aqueles que não mudarem de faixa ou não seguirem com a distância lateral mínima estarão sujeitos à infração de gravidade média, com quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
Em conclusão, a nova lei busca aumentar a segurança nas rodovias, punindo aqueles que não seguem as normas de trânsito. Portanto, é essencial que todos os motoristas estejam cientes das mudanças e as sigam rigorosamente.
Próximos passos do projeto de lei
Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após passar pela CCJ, o projeto ainda precisará ser votado no Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial. Somente após essa etapa, a nova lei entrará em vigor em todo o território nacional.
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