O Google entrou com um recurso na última sexta-feira (16) para contestar a decisão da justiça dos Estados Unidos que classificou a empresa como um monopólio ilegal no mercado de buscas online. Além disso, a Big Tech solicitou a suspensão das medidas corretivas impostas pelo tribunal enquanto o processo estiver em andamento.
A defesa da companhia — que hoje é a segunda mais valiosa do mundo — alega que a sentença desconsiderou a realidade do mercado atual. Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, afirma que “as pessoas usam o Google porque querem, não porque são forçadas”. Portanto, a executiva sustentou que o veredito falhou em considerar o ritmo acelerado de inovação do setor e a intensa concorrência enfrentada pela companhia, vinda tanto de empresas estabelecidas quanto de startups.
O que o Google está contestando?
A empresa se posicionou contra a obrigatoriedade de compartilhar dados de busca e serviços de sindicação com rivais. Segundo o Google, a medida colocaria em risco a privacidade dos americanos e desencorajaria competidores de desenvolverem seus próprios produtos, o que sufocaria a liderança tecnológica dos EUA. No entanto, a defesa alega que as restrições impostas prejudicam a capacidade da empresa de competir nesse novo cenário tecnológico e de investir em inovação.
O caminho até aqui
O juiz federal Amit Mehta, responsável pelo caso, determinou em 2024 que o Google manteve um monopólio ilegal em serviços de busca e publicidade. O magistrado rejeitou a proposta do Departamento de Justiça para forçar a venda do navegador Chrome ou do sistema Android. Mas, estabeleceu outras penalidades significativas, como o compartilhamento de parte dos dados brutos de interação de busca utilizados para treinar os sistemas de classificação e inteligência artificial (IA) da empresa.
Além disso, o juiz também proibiu o Google de fechar acordos de exclusividade, como o mantido com a Apple, a menos que tenham duração máxima de um ano. Mehta reconheceu em sua decisão que a emergência da IA generativa alterou a dinâmica do mercado e o curso do processo. Em conclusão, a apelação deve atrasar a implementação de qualquer penalidade enquanto o caso tramita nas instâncias superiores.
Impactos e perspectivas
A decisão judicial e o recurso do Google levantam questões importantes sobre a competição no mercado de buscas online. Por um lado, a justiça dos EUA busca garantir um ambiente mais equilibrado, evitando práticas que possam caracterizar um monopólio ilegal. Por outro lado, o Google argumenta que as medidas propostas podem prejudicar a inovação e a privacidade dos usuários.
Em resumo, o desfecho deste caso poderá ter implicações significativas não apenas para o Google, mas para todo o setor de tecnologia. Enquanto isso, a apelação deve atrasar a implementação de qualquer penalidade enquanto o caso tramita nas instâncias superiores.