O reembolso de voos pode se tornar uma realidade mais acessível para os passageiros brasileiros. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2813/25, que estabelece novas regras para casos de atraso e cancelamento de voos. Atualmente, os passageiros dependem da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para resolver esses problemas, mas a nova legislação promete agilizar o processo.
O Que Muda com o Novo Projeto de Lei?
O projeto introduz uma série de assistências obrigatórias conforme o tempo de espera no aeroporto. Além disso, as companhias aéreas deverão oferecer recursos de comunicação, como internet ou telefone, após uma hora de atraso. Se o atraso ultrapassar duas horas, a empresa deve fornecer alimentação aos passageiros.
No entanto, se o problema persistir por mais de quatro horas ou exigir pernoite, a companhia aérea será obrigada a arcar com os custos de hospedagem e transporte entre o aeroporto e o local de acomodação. Em casos mais críticos, como cancelamentos ou overbooking, o passageiro terá o direito de escolher entre o reembolso de voos ou a devolução imediata do valor pago pela passagem.
Assistência Obrigatória por Tempo de Espera
- 1 hora de atraso: Recursos de comunicação (internet ou telefone).
- 2 horas de atraso: Alimentação.
- 4 horas ou mais: Hospedagem e transporte.
Próximos Passos do Projeto de Lei
A proposta recebeu uma emenda técnica para evitar conflitos com o Código da Aeronáutica. Segundo o deputado Bruno Ganem, relator da matéria, a iniciativa oferece estabilidade jurídica sem custos adicionais, garantindo maior proteção aos passageiros. Portanto, o projeto avança em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado sem novas mudanças, o texto seguirá para o Senado. Em conclusão, essa legislação pode representar um avanço significativo nos direitos dos passageiros, especialmente em relação ao reembolso de voos e à assistência durante atrasos.
Dicas para Passageiros
Enquanto a nova lei não entra em vigor, os passageiros podem se informar sobre seus direitos atuais. Confira algumas dicas úteis: