O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de banho de sol feito pela defesa do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto. O militar, que cumpre prisão domiciliar, teve seu requerimento rejeitado com uma resposta contundente: “Pretende passear livremente?”.
O que é prisão domiciliar e quais são seus limites?
A prisão domiciliar é uma medida alternativa à prisão preventiva, aplicada em casos específicos, como saúde frágil ou idade avançada. No entanto, ela não equivale à liberdade plena. O condenado deve permanecer em sua residência, com restrições claras de movimento e monitoramento constante.
Nesse contexto, o banho de sol pode ser interpretado como uma flexibilização das regras. Contudo, o entendimento do STF é de que essa prática não está prevista automaticamente na legislação. Portanto, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando riscos e benefícios.
Por que Moraes negou o pedido?
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão com base em dois pilares principais:
- Segurança pública: Permitir o banho de sol poderia abrir precedentes perigosos, facilitando fugas ou contatos indevidos.
- Natureza do crime: O coronel está envolvido em investigações graves, o que justifica a manutenção de medidas mais rígidas.
Além disso, Moraes destacou que a prisão domiciliar já representa uma concessão. Logo, solicitações adicionais, como o banho de sol, devem ser avaliadas com cautela.
Quais são as alternativas para presos em regime domiciliar?
Embora o banho de sol não seja um direito garantido, existem outras formas de garantir o bem-estar do preso:
- Atividades físicas supervisionadas dentro de casa.
- Acesso a áreas externas da residência, desde que devidamente monitoradas.
- Visitas médicas regulares para avaliar condições de saúde.
Em conclusão, a decisão de Moraes reforça a necessidade de equilíbrio entre direitos individuais e segurança coletiva. O banho de sol, embora pareça uma solicitação simples, envolve questões jurídicas complexas. Portanto, cada caso deve ser julgado com base em suas particularidades.