PEC do fim da escala 6×1: o que muda na Constituição
O presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que busca acabar com a escala 6×1 de trabalho. Esta medida tem gerado intenso debate entre parlamentares e setores da sociedade. Além disso, a PEC do fim da escala 6×1 pretende reformular a jornada de trabalho de milhões de servidores públicos.
Os defensores argumentam que a mudança traz maior flexibilidade e protege a saúde dos trabalhadores. Portanto, a proposta inclui alterações no artigo 39 da Constituição, que trata da jornada de trabalho. Embora o texto ainda precise de amplo apoio, a PEC do fim da escala 6×1 já conta com apoio de partidos de centro e de direita.
O processo legislativo segue um rito extenso. Primeiro, a CCJ analisa a proposta e pode emitir parecer favorável ou contrário. Depois, a Comissão de Constituição e Justiça encaminha o texto ao plenário da Câmara. Quando a Casa aprova a PEC, ela segue para o Senado, onde passa por outra comissão e, finalmente, por votação.
É importante destacar que a PEC do fim da escala 6×1 exige maioria qualificada em duas casas do Congresso. Assim, o caminho até a promulgação pode levar meses ou até anos, dependendo da mobilização política. Contudo, a pressão da sociedade civil tem acelerado as discussões.
Em conclusão, a PEC do fim da escala 6×1 representa um marco na legislação trabalhista brasileira. Se for aprovada, poderá abrir caminho para outras reformas que visam modernizar a relação de trabalho. Porém, apenas o tempo dirá se a proposta alcançará seus objetivos.