A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enfrenta um novo revés em suas investigações. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dispensar a presença obrigatória de Marcos Vorcaro, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, em depoimento marcado para esta semana.
A decisão do ministro Mendonça reforça a posição de que a convocação de autoridades com foro privilegiado deve seguir critérios mais restritos. Segundo a assessoria do STF, a medida visa preservar a competência constitucional da Corte em conduzir inquéritos envolvendo agentes públicos com prerrogativa de função. Com isso, a CPMI do INSS precisará reavaliar suas estratégias de coleta de informações.
Membros da comissão reagiram de forma dividida. Enquanto alguns parlamentares defenderam que a decisão dificulta o acesso a informações relevantes sobre irregularidades no órgão, outros ressaltaram que existem outras vias legais para obter os esclarecimentos necessários. Ainda assim, a ausência de Vorcaro em depoimento é vista como um obstáculo temporário, e não como um impedimento definitivo.
Para especialistas em direito constitucional, o caso reforça a tensão entre o poder investigativo do Legislativo e as prerrogativas do Judiciário. A CPMI do INSS, criada para apurar possíveis fraudes e desvios no sistema previdenciário, segue em atividade e deve buscar alternativas para dar continuidade aos trabalhos.
Enquanto a polêmica persiste, a sociedade acompanha de perto os desdobramentos. A transparência nas apurações continua sendo um ponto central para a credibilidade das instituições e para a confiança dos cidadãos no sistema previdenciário brasileiro.