O atraso no pagamento do IPVA atrasado pode resultar em multas, juros e até restrições de crédito. Muitos motoristas deixam para quitar o imposto apenas no início do ano, mas quando isso não acontece, as consequências financeiras podem se acumular rapidamente.
De acordo com a legislação, o atraso no pagamento do IPVA gera multa diária e juros que variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a cobrança é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do imposto, mais juros calculados pela taxa Selic, que hoje está em 15%. Isso significa que quanto mais tempo o contribuinte demorar para regularizar o débito, maior será o valor final a ser pago.
Se o atraso persistir, o débito pode ser inscrito na dívida ativa, o que traz consequências mais sérias. Nesse estágio, o contribuinte passa a ter restrições de crédito, dificultando a obtenção de financiamentos, empréstimos ou até a assinatura de contratos de aluguel. Além disso, o nome pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
Como consultar e regularizar o IPVA atrasado?
A consulta do valor devido deve ser feita diretamente no site da Secretaria da Fazenda de cada estado. Caso o débito já esteja inscrito na dívida ativa, o atendimento passa a ser responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado.
Em muitos casos, os governos oferecem programas especiais de renegociação, conhecidos como Refis ou similares, que permitem descontos significativos em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em longo prazo. Essas alternativas são ideais para quem busca regularizar a situação sem comprometer tanto o orçamento.
Quando não há programas de renegociação disponíveis, alguns contribuintes recorrem a empresas que quitam o débito à vista junto ao estado e depois oferecem o parcelamento ao proprietário do veículo, cobrando juros. Essa prática funciona como um empréstimo e pode ser uma alternativa para quem não consegue pagar o valor integral de imediato.
Quais são as consequências de não pagar o IPVA?
O não pagamento do IPVA causa problemas que vão além das penalidades financeiras. A legislação prevê que o contribuinte que não quitar o débito sofra punições administrativas. Isso significa, na prática, que haverá o bloqueio do licenciamento do carro ou veículo em questão.
Sem poder licenciar o carro, o documento de rodagem (CRLV) não é renovado e, sem ele, o veículo poderá ser apreendido até que a taxa devida seja paga. Além disso, o carro pode ser impedido de circular, o que afeta diretamente a mobilidade do proprietário.
Por isso, é fundamental regularizar o IPVA atrasado o quanto antes. Além de evitar problemas legais, você preserva seu crédito e garante que seu veículo esteja em dia com a documentação exigida por lei.