A Nintendo of America deu um passo ousado ao abrir um processo contra o Governo dos Estados Unidos na última sexta-feira (6). A empresa alega que a criação e gestão de medidas comerciais foram ilegais, referindo-se ao conhecido “tarifaço” de 2025. Esta ação judicial reflete a crescente tensão entre grandes corporações e as políticas tarifárias implementadas durante o governo de Donald Trump.
Impacto das tarifas no lançamento do Nintendo Switch 2
O lançamento do Nintendo Switch 2 nos EUA tem sido marcado por desafios significativos. Além de ter adiado a pré-venda do seu novo console, a empresa teve de aumentar o preço de acessórios para atender às normas tarifárias impostas. Esta situação não apenas afeta a estratégia de mercado da Nintendo, mas também impacta diretamente os consumidores americanos, que enfrentam preços mais altos para produtos da marca.
Demanda por reembolso com juros
Agora, os advogados da Big N estão pedindo na Justiça, através da Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos, o ressarcimento dos tributos pagos “com juros”. Esta demanda não é isolada; a Nintendo é apenas uma de mais de 1.000 corporações que processaram os EUA por causa das taxas internacionais impostas no início de 2025. Empresas como FedEx e Costco também entraram com pedidos judiciais semelhantes, demonstrando um movimento coletivo contra as políticas tarifárias.
Acusações contra múltiplos departamentos do governo
De acordo com o processo, a companhia acusa o governo estadunidense pela arrecadação de “mais de US$ 200 bilhões em tarifas de importação de quase todos os países”. Entre os acusados estão o Departamento do Tesouro, o Departamento de Segurança Doméstica, o Escritório do Representante Comercial dos EUA, a Alfândega e Proteção das Fronteiras e o Departamento do Comércio. Esta ampla gama de acusações demonstra a complexidade e o alcance das medidas comerciais contestadas.
Produção no Vietnã e China
Os advogados da Nintendo apontam que o uso do regulamento para aplicar as taxas é ilegal. Vale lembrar que seus consoles e acessórios são produzidos no Vietnã e China, países que foram alvo das tarifas. Esta situação coloca a empresa em uma posição vulnerável, enfrentando custos adicionais que impactam diretamente sua competitividade no mercado americano.
“Temos legitimidade em processar porque a empresa era a importadora das mercadorias que estavam sujeitas às tarifas da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA)”, documentou a Big N.
O que é a IEEPA?
Criada em 1977 pelo então presidente Jimmy Carter, a IEEPA permite ao governante dos Estados Unidos regular o comércio internacional ao declarar emergência nacional em resposta a ameaças incomuns e extraordinárias ao país. Ou seja, a declaração de emergência permite o bloqueio e congelamento dos recursos para lidar com a ameaça. Isso também exige que o líder se reporte ao Congresso a cada 6 meses para relatar os resultados da ação.
Antes das 11 ativações de Donald Trump, a IEEPA só foi acionada 1 vez: durante o Governo de George W. Bush, após os ataques às torres gêmeas do World Trade Center em 11 de setembro de 2001. Este contexto histórico demonstra como a lei tem sido utilizada em momentos de crise nacional, mas também levanta questões sobre seu uso extensivo em políticas comerciais.
A ação da Nintendo reflete indignação
Após abrir o processo, a Nintendo oficialmente afirmou que “não tem nada a compartilhar sobre o tópico”. Não foi revelado se a Sony entrará com o mesmo pedido (a Microsoft é estadunidense, o que “facilita” um pouco mais). Esta e diversas outras ações judiciais começaram a ser registradas após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro, que derrubou a maioria das tarifas globais impostas por Donald Trump.
Em resposta, o presidente dos EUA usou uma lei chamada de “Seção 122” para impor um novo imposto global de 10%. Esta manobra legislativa demonstra a complexidade do sistema jurídico americano e como as empresas estão navegando por um cenário regulatório em constante mudança para proteger seus interesses comerciais.