Trump emite nova Ordem Executiva contra o Brasil com tarifa de 50%
Em uma demonstração clara de poder executivo, o presidente Donald Trump assinou uma nova ordem executiva nesta quarta-feira (30) que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Esta medida visa combater, segundo a Casa Branca, ações e políticas do governo brasileiro consideradas uma ameaça à segurança nacional e à economia dos Estados Unidos.
Registro de Executivas
Além de ser um instrumento de força, Trump detém o recorde histórico de uso de ordens executivas. De acordo com dados do Projeto Presidência Americana da Universidade da Califórnia, Santa Bárbara, o atual mandato de Trump já superou a produção de Joe Biden nos quatro anos de seu governo. Franklin D. Roosevelt permanece como o segundo colocado, mas a escalada de Trump demonstra um estilo de governança excepcionalmente ativo.
Declaração de Emergência
A ordem executiva assinada declara uma nova emergência nacional sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). Esta justificativa permite ao executivo agir sem mediação do Congresso, um fato relevante para entender a profundidade desta nova medida protecionista.
b) Segundo a Casa Branca, a tarifa de 50% foi implementada para lidar com “políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, política externa e economia americanas.
Alvo Específico
O texto da ordem executiva aponta explicitamente ações contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando-as como “abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”. Esta é a primeira vez que a Casa Branca atribui explicitamente medidas contra a liderança brasileira em um documento oficial dessa natureza.
c) Em detalhes reveladores, a ordem menciona ações específicas do governo brasileiro contra empresas americanas, incluindo “coerção censória ilegal” e processos que “comprometem a viabilidade das operações comerciais”.
Impacto Prático
A tarifa de 50% representa um amplo impacto econômico para o comércio bilateral. Produtos brasileiros como açaí, café, azeitona, carne bovina e veículos terão seu valor final aumentado consideravelmente nos Estados Unidos. Esta medida visa reverter supostamente o que a Casa Branca considera proteções inadequadas ao mercado brasileiro.
d) A ordem inclui também a possibilidade de multas para empresas que, em território americano, adotarem políticas de moderação de conteúdo que estejam alinhadas com as exigências do governo brasileiro, um aspecto que adiciona complexidade às relações comerciais.
Contexto Legal
Uma ordem executiva funciona como um instrumento do governo federal americano que não requer aprovação do Congresso. Embora tecnicamente revisável juridicamente ou anulável por lei, a eficácia prática depende mais da aceitação política que da existência formal de mecanismos de controle.
e) A estrutura legal permite ao Congresso aprovar uma lei para anular a ordem, mas o presidente Trump manteve seu poder de veto sobre eventuais propostas legislativas. Esta combinação de poderes reflete o delicado equilíbrio entre o executivo e o legislativo nos EUA.
Antecedentes
Esta ordem executiva faz parte de um padrão crescente de medidas de força contra o Brasil que inclui restrições de visto contra o ministro Alexandre de Moraes. A justificativa apresentada pela Casa Branca centra-se na proteção suposta de interesses americanos, embora os observadores notem que estas medidas podem ter efeitos indiretos sobre a estabilidade regional.
f) A frequência com que Trump recorre a ordens executivas para lidar com questões internacionais representa um deslocamento na forma como os presidentes americanos tradicionalmente abordam desafios diplomáticos. Esta tendência para soluções unilaterais tem sido criticada por especialistas em relações internacionais.
Em conclusão, a recente ordem executiva contra o Brasil exemplifica tanto a força quanto os contornos do poder presidencial americano. Embora a eficácia e aceitação internacional destas medidas permaneçam a ser vistas, elas reforçam a posição do governo Trump em relação à política externa e ao comércio internacional.