A Justiça do Rio de Janeiro decidiu anular uma multa de R$ 16 milhões aplicada ao jogador Neymar Jr. em decorrência da construção de um lago artificial em sua mansão, localizada em Mangaratiba, na Costa Verde do estado. A decisão foi proferida após recursos apresentados pela defesa do atleta, que contestava a legalidade da penalidade imposta pelo órgão ambiental.
O caso remonta ao ano de 2023, quando o atacante realizou obras de paisagismo em sua propriedade, incluindo a edificação do lago artificial. Segundo a defesa de Neymar, todas as licenças necessárias foram obtidas junto aos órgãos competentes, o que embasou o pedido de anulação da multa. A argumentação foi acatada pela Justiça, que entendeu que não houve irregularidade na execução do projeto.
Entenda o caso
A multa foi aplicada inicialmente pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) após denúncias de suposta degradação ambiental. No entanto, a defesa do jogador demonstrou que o lago foi construído em área já alterada e que o projeto contou com a aprovação de técnicos especializados. Além disso, foi ressaltado que a obra não afetou áreas de preservação permanente ou de significativo valor ecológico.
Impacto da decisão
A anulação da multa representa uma vitória importante para Neymar, que enfrentava uma disputa judicial desde 2023. A decisão também reforça a importância do cumprimento de procedimentos legais e da obtenção de licenças adequadas em projetos de construção, especialmente em regiões com sensibilidade ambiental. O caso serviu como exemplo de como a Justiça pode rever penalidades quando há comprovação de regularidade na conduta dos envolvidos.
Com a resolução do caso, Neymar pode prosseguir com a utilização de sua propriedade sem a preocupação com a penalidade financeira. A decisão foi comemorada pela defesa do atleta, que enfatizou a lisura do processo e o respeito às normas ambientais durante toda a execução da obra.