A Polícia Federal (PF) deflagrou, em 17 estados do país, a Operação Guardião Digital, uma ação decisiva para combater crimes digitais relacionados ao abuso sexual infantojuvenil. A iniciativa visa identificar e responsabilizar criminosos que armazenam, compartilham, produzem ou comercializam materiais de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
A operação resultou na expedição de 35 mandados de busca e apreensão, ampliando os esforços institucionais para coibir esse tipo de crime. Além disso, a ação ocorre em um momento estratégico, coincidindo com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), conhecido como ECA Digital.
Como o ECA Digital reforça a proteção infantojuvenil
Com o ECA Digital em vigor desde esta terça-feira (17), novos mecanismos de proteção foram estabelecidos no ambiente digital. Entre as principais medidas estão:
- Verificação de idade em plataformas online;
- Implementação de recursos de controle parental;
- Restrição de publicidade direcionada a menores de idade;
- Moderação de conteúdos considerados prejudiciais a crianças e adolescentes.
Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente
A legislação prevê a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da atuação da Polícia Federal. Esse centro funcionará como ponto central de recebimento de comunicações de provedores de internet sobre conteúdos virtuais que violem a integridade de crianças e adolescentes.
A PF atuará em conjunto com as autoridades governamentais para garantir a aplicação efetiva da lei e o combate contínuo ao abuso sexual infantojuvenil online. A integração entre operações policiais e marcos regulatórios como o ECA Digital representa um avanço significativo na proteção de menores no ambiente digital.