O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta terça-feira que o governo encaminhou à Casa Civil um decreto estabelecendo salvaguardas para a implementação do acordo Mercosul-UE. A medida foi definida após reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, que representou o ministro Fernando Haddad.
Segundo Alckmin, o decreto tem como objetivo proteger setores sensíveis da economia brasileira em caso de eventuais desequilíbrios decorrentes da abertura comercial. Além disso, ele reforçou que o texto foi elaborado em sintonia com as demandas dos parlamentares e do setor produtivo, buscando garantir segurança jurídica e previsibilidade para o processo de ratificação.
A expectativa do governo é de que a Câmara dos Deputados vote o projeto de decreto legislativo sobre o acordo Mercosul-UE ainda nesta quarta-feira (22). O texto já passou por análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e agora aguarda apreciação no plenário. A votação é considerada estratégica para dar celeridade à tramitação e sinalizar compromisso do Brasil com o bloco europeu.
Apesar das negociações terem sido concluídas em 2019, o acordo ainda depende da ratificação de todos os países envolvidos para entrar em vigor. Entre os principais entraves, estão as preocupações ambientais da União Europeia e a necessidade de alinhamento de regras sanitárias e fitossanitárias. O Brasil, por sua vez, busca garantir acesso ampliado a mercados e redução de tarifas para produtos agropecuários e industriais.
Especialistas avaliam que a aprovação do acordo pode impulsionar as exportações brasileiras e atrair investimentos estrangeiros, mas alertam para a necessidade de acompanhamento constante dos impactos setoriais. O decreto de salvaguardas surge, portanto, como instrumento fundamental para equilibrar os ganhos esperados com a proteção de atividades vulneráveis à concorrência externa.
Enquanto a votação na Câmara se aproxima, o governo mantém diálogo com representantes de indústrias, agronegócio e movimentos sociais, buscando construir um consenso que viabilize a ratificação sem gerar resistências internas. O resultado deste processo será decisivo para o papel do Brasil no cenário internacional e para a definição de sua estratégia comercial nos próximos anos.