A necessidade de manter a separação dos poderes
Em recente declaração, Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, evitou tratar diretamente sobre o Presidente da República, Jair Bolsonaro. Ao fazer isso, o Governador reforçou a ideia de que a cooperação entre os diferentes ramos do poder público deve ser mantida, respeitando a separação dos poderes estabelecida na Constituição Federal.
Alckmin destacou que a independência dos poderes é um princípio constitucional fundamental. Durante sua intervenção, ele mencionou explicitamente a teoria política de Montesquieu, reafirmando que essa separação dos poderes é uma prática consolidada ao longo da história da organização política dos estados nacionais.
Os poderes executivo, legislativo e judicial devem funcionar de forma harmônica, mas mantendo sua autonomia. Esse equilíbrio é essencial para manter a estabilidade política e jurídica do país. Quem somos nós para impor limites aos atos governamentais? A resposta, nos termos da nossa ordem jurídica, é o Judiciário.
Montesquieu e a teoria dos poderes
Alckmin citou corretamente a doutrina filosófica de Montesquieu, que escreveu em seu clássico “De los elementos de la política” sobre a importância da distribuição dos poderes. “A separação dos poderes é o melhor princípio para assegurar a duração das formas de governo,” observou o pensador francês.
Esta teoria, embora nascida na Europa do século XVII, continua extremamente relevante para a governança de qualquer nação moderna. Ao estruturar a sociedade em três poderes distintos, Montesquieu criou um sistema de equilíbrio que evita a concentração excessiva do poder nas mãos de um único indivíduo ou entidade.
Em seu discurso, Alckmin não apenas reforçou este princípio teórico, mas também demonstrou sua compreensão prática da complexidade política brasileira. A separação dos poderes não é apenas um conceito abstrato – é a base material do Estado de direito que conhecemos no Brasil.
A prática política no Brasil contemporâneo
Apesar de todos os avanços teóricos, o cenário político brasileiro frequentemente demonstra fragilidades na aplicação da separação dos poderes. O Congresso Nacional, por exemplo, tem demonstrado dificuldades em sancionar leis que recebem a aprovação popular, muitas vezes por questões partidárias.
- A interferência do poder executivo nos processos legislativos
- A lentidão dos órgãos judiciais em julgar processos complexos
- O questionamento constante sobre a imparcialidade do Judiciário
Porém, é importante notar que, historicamente, o Brasil tem mostrado uma tendência à manutenção do equilíbrio entre os poderes. Mesmo em períodos de crise política, os limites constitucionais têm sido respeitados, o que demonstra a força institucional do país.
Por que Alckmin evitou falar sobre Bolsonaro?
A declaração do Governador sobre a necessidade de aguardar o Judiciário para tratar certos assuntos políticos demonstra um profundo conhecimento da complexidade do sistema político brasileiro. Ao afirmar que “é uma questão do Judiciário”, Alckmin não apenas evitou um conflito político, mas também reforçou um princípio fundamental da política brasileira.
Evidentemente, a premissa aqui é a de que separação dos poderes deve prevalecer sobre interesses políticos partidários. Esta postura profissional do Governador pode ser interpretada como uma tentativa de manter a objetividade nas relações entre os poderes, especialmente em um momento de polarização política intensa.
Conclusão: A importância da independência judicial
Em suma, a postura de Alckmin demonstra a compreensão de que o funcionamento adequado do Estado brasileiro depende da manutenção da separação dos poderes. O Judiciário, como terceiro poder, tem papel crucial em garantir a legalidade das ações do Executivo e do Legislativo.
Além disso, a independência judicial é um pilar da democracia representativa. Sem ela, a legitimidade do sistema político estaria comprometida. Portanto, é fundamental que os brasileiros entendam e respeitem essa separação, que é a chave para manter um Estado de Direito sólido.
