Apple Condenada a Pagar R$ 11 Bilhões por Práticas Monopolistas no Reino Unido
A Justiça britânica condenou a Apple a indenizar 36 milhões de usuários após perder uma ação coletiva movida pelo Competition Appeals Tribunal (CAT). A decisão, que representa um marco no regime de ações coletivas no país, obriga a gigante tecnológica a pagar até 1,5 bilhão de libras (cerca de R$ 11 bilhões), destacando abusos na cobrança de comissões na App Store.
Escopo da Decisão
Segundo o tribunal, a Apple explorou sua posição dominante no mercado mobile britânico, impondo taxas de 30% sobre vendas de aplicativos e microtransações. Apenas quem realizou compras na App Store desde 1º de outubro de 2015 tem direito à compensação. Se o valor total for dividido igualmente, cada usuário receberia cerca de 42 libras (~R$ 250).
Razões da Condenação
O CAT destacou que a comissão justa deveria ser de 17,5%, enquanto a taxa de 30% é excessiva. Além disso, metade do valor cobrado a mais foi repassado aos consumidores em preços elevados para apps e assinaturas. Além disso, a decisão considerou que a Apple impediu a concorrência bloqueando alternativas à App Store em dispositivos iOS.
Resposta da Apple
A empresa argumentou que a decisão ignora os benefícios da App Store, como segurança e descoberta de apps. No entanto, admitiu que 85% dos apps não cobram taxas e destacou um programa para reduzir comissões para pequenas empresas. A Apple anunciou recurso, mas o tribunal manteve a condenação.
Pressão Regulatória Global
Paralelo à ação judicial, a Competition and Markets Authority (CMA) classificou a Apple e Google como empresas com “status de mercado estratégico”. Isso permite que reguladores obriguem a Apple a permitir apps de terceiros em iPhones. Portanto, a decisão britânica reforça a crescente pressão global contra práticas monopolistas no setor tecnológico.
Conclusão
A Apple compensação usuários Reino Unido reflete um precedente crítico para gigantes da tecnologia. A decisão não só reafirma a responsabilidade das empresas de respeitar a concorrência, mas também sinaliza que decisões judiciais globais podem influenciar políticas regulatórias em múltiplas jurdições.