A Câmara deputados tomou uma medida inédita ao incluir o deputado Eduardo na lista de devedores do Legislativo. O motivo? Ausências não justificadas durante sessões parlamentares em março, quando o parlamentar viajou aos Estados Unidos.
Viagem ao exterior gera dívida de R$ 13 mil
Além disso, a Casa anunciou que irá cobrar R$ 13 mil de Eduardo, referentes às sessões que o deputado deixou de comparecer. A Câmara deputados informou que as ausências ocorreram em um período crucial e que não houve justificativa formal para as faltas.
Portanto, mesmo após receber notificações, o deputado não quitou o débito. A instituição, então, optou por incluir o nome de Eduardo na lista de inadimplentes, medida que pode afetar a reputação do parlamentar.
Entenda as regras da Câmara deputados
Para que o comparecimento seja considerado legítimo, os deputados precisam:
- Justificar a ausência perante a Mesa Diretora;
- Apresentar documentos comprobatórios em caso de viagens ao exterior;
- Participar de, no mínimo, 50% das sessões ordinárias mensais.
Contudo, em casos de ausências injustificadas, a Câmara deputados aplica multas, que variam de acordo com o número de faltas registradas. Além disso, o valor é corrigido anualmente, de acordo com o IPCA.
Repercussão política e jurídica
Em conclusão, a inclusão de Eduardo na lista de devedores levanta questionamentos sobre a transparência e o cumprimento de deveres parlamentares. A Câmara deputados reforça que todas as medidas seguem normas internas e visam a responsabilização de seus membros.
Portanto, esse caso pode servir de alerta para outros deputados, especialmente em momentos de ausências programadas. Afinal, a fiscalização de atividades parlamentares ganha cada vez mais força no cenário político brasileiro.
Além disso, especialistas jurídicos afirmam que a atitude da Câmara é respaldada em regulamentações internas, o que torna a cobrança legal e justificável. A transparência e a prestação de contas são, portanto, os pilares que sustentam essa decisão institucional.