Por que os carros autônomos ainda não podem circular no Brasil?
O Brasil ainda não autoriza carros autônomos a operarem em vias públicas devido à ausência de um marco legal específico. Apesar dos avanços tecnológicos globais, a legislação nacional ainda não contempla categorias como veículos totalmente autônomos, restringindo sua circulação a estágios iniciais de testes.
Legislação vigente e lacunas existentes
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não reconhece carros autônomos, exigindo que todos os veículos tenham ao menos um motorista habilitado. Sistemas de automação parcial, como piloto automático adaptativo, ainda demandam supervisão humana constante. No entanto, a tecnologia evoluiu para níveis 4 e 5, que operam sem intervenção humana. Portanto, a regulamentação atual está desatualizada em relação às inovações.
Projeto de Lei PL 1317/2023: Oportunidade ou obstáculo?
Além disso, o Projeto de Lei 1317/2023, em análise na Câmara dos Deputados, propõe diretrizes claras para a operação e responsabilidades dos carros autônomos. Entre suas principais disposições estão:
- Autorização prévia do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para testes em vias públicas.
- Obrigatoriedade de seguro que cubra danos pessoais e materiais.
- Responsabilidade compartilhada entre proprietário e desenvolvedor em caso de acidentes.
No entanto, o projeto ainda enfrenta debates sobre segurança e infraestrutura. Portanto, sua aprovação deve ser precedida de amplos estudos técnicos.
Desafios técnicos e jurídicos que impedem a implantação
Em paralelo, o Brasil lida com barreiras estruturais críticas. Estradas com sinalização deficiente e conectividade irregular dificultam a implementação de carros autônomos. Por outro lado, a segurança cibernética é outro ponto delicado, pois sistemas dependentes de redes são vulneráveis a ataques.
Em comparação com países como Estados Unidos e Japão, que já autorizam testes remotos, o Brasil ainda carece de um ambiente propício. No Japão, ônibus autônomos operam em rotas urbanas desde 2023, demonstrando que a regulamentação e a infraestrutura podem caminhar juntas.
Previsões para o futuro dos carros autônomos no Brasil
Portanto, embora os primeiros testes oficiais possam ocorrer a partir de 2026, o país ainda precisa resolver questões jurídicas e tecnológicas. Projetos-piloto envolvendo universidades e empresas, como o centro de pesquisa da BYD no Rio de Janeiro, são passos iniciais promissores.
Em conclusão, a chegada de carros autônomos ao Brasil dependerá não apenas da lei, mas de um compromisso interdisciplinar entre governo, setor privado e sociedade.