A administração do ex-presidente Donald Trump está intensificando a batalha judicial para restringir a cidadania nos EUA por nascimento, especialmente para filhos de imigrantes ilegais e turistas. O governo enviou um pedido à Suprema Corte dos Estados Unidos, solicitando a manutenção de uma ordem executiva que busca revogar mais de um século de entendimento constitucional.
Entenda o cenário atual da cidadania nos EUA
Desde a promulgação da 14ª Emenda à Constituição dos EUA, em 1868, a cidadania nos EUA é automaticamente concedida a qualquer pessoa nascida no território nacional, com exceções mínimas, como filhos de diplomatas. A redação original da emenda estabelece: “Todos os nascidos ou naturalizados nos Estados Unidos, e sujeitos à sua jurisdição, são cidadãos”.
Portanto, mesmo que os pais estejam ilegalmente no país, seus filhos nascidos em solo americano recebem automaticamente a cidadania. Essa prática, conhecida como birthright citizenship, é amplamente aceita, embora controversa em certos círculos políticos. No entanto, Donald Trump busca alterar esse paradigma por meio de uma ordem executiva assinada no início de seu segundo mandato, em 2025.
Decisões judiciais bloqueiam a medida de Trump
Até o momento, todos os tribunais inferiores que analisaram a ordem executiva de Trump declararam a medida inconstitucional, ou pelo menos provavelmente inconstitucional. A administração argumenta que filhos de estrangeiros não estão “submetidos à jurisdição” dos EUA, e por isso, não teriam direito ao privilégio da cidadania. No entanto, a Suprema Corte ainda não se manifestou sobre o tema de forma definitiva.
Além disso, a Suprema Corte já limitou o uso de liminares nacionais, mas não descartou a possibilidade de outros tipos de decisões com abrangência nacional. Isso inclui ações coletivas e processos movidos por estados. Ainda assim, a maioria dos juízes que analisaram a ordem executiva de Trump concordaram que a medida viola a 14ª Emenda.
Repercussão de organizações civis
Organizações de direitos civis reagiram de forma contundente. A American Civil Liberties Union (ACLU) declarou que a ordem é “claramente inconstitucional” e insistiu que a cidadania por nascimento é um direito inalienável, especialmente para crianças. Cody Wofsy, advogado da ACLU, afirmou que a medida de Trump é “cruel e sem sentido” e prometeu continuar a luta judicial para proteger a cidadania desses recém-nascidos.
Em resposta ao apelo judicial, o procurador-geral D. John Sauer defendeu a posição do governo, afirmando que a política de cidadania automática “mina a segurança de fronteira” e concede, de forma injustificada, a cidadão a centenas de milhares de pessoas “não qualificadas”.
Processos em andamento
Atualmente, a administração de Trump está recorrendo em dois casos principais. Um deles foi julgado pela Corte de Apelações do 9º Circuito, em San Francisco, que decidiu a favor da liminar nacional solicitada por um grupo de estados. O outro caso, em New Hampshire, resultou em uma decisão de bloqueio da ordem executiva em uma ação coletiva que envolveu todas as crianças potencialmente afetadas.
Embora a Suprema Corte ainda não tenha aceito oficialmente o caso, a expectativa é de que a análise comece em fevereiro ou março de 2026, após o inverno. No entanto, a decisão final pode demorar ainda mais, dada a complexidade do tema e sua relevância constitucional.
Conclusão
Portanto, a discussão sobre a cidadania nos EUA está longe de terminar. A tentativa de Trump de restringir esse direito histórico coloca em xeque princípios fundamentais da Constituição americana. Enquanto a Suprema Corte analisa a legalidade da ordem executiva, a luta por direitos civis e a defesa de valores democráticos seguem em pauta. O futuro da cidadania por nascimento, portanto, depende, em grande parte, do que os juízes decidirem nos próximos meses.
- 14ª Emenda
- Ordem executiva de Trump
- Cidadania por nascimento
- Constituição dos EUA