Impactos da Decisão Judicial sobre Cláusulas de Exclusividade
A Justiça de São Paulo derrubou a cláusula de exclusividade imposta pela 99Food a restaurantes que proibia parcerias com a Keeta, aplicativo chinês de delivery. A sentença, proferida pela 3ª Vara Empresarial, reconheceu que as restrições nominalmente direcionadas à Keeta são ilegais, ampliando a concorrência no setor.
Contexto da Ação Judicial
Em agosto, a Keeta processou a 99Food sob a alegação de que o app brasileiro utilizava cláusulas anticompetitivas em contratos com estabelecimentos. Segundo a empresa chinesa, essas regras forçavam restaurantes a excluir a Keeta de suas opções de delivery. Além disso, a Keeta acusou a 99 de usar pagamentos antecipados de até R$ 900 milhões para garantir exclusividade, valor que representaria 90% do investimento anunciado na retomada do mercado brasileiro.
Detalhes da Sentença
A decisão judicial não proibiu a 99Food de incluir cláusulas genéricas de exclusividade em contratos, mas invalidou aquelas que mencionavam diretamente a Keeta. Portanto, a 99 pode continuar exigindo restrições sem nomear a concorrente, mantendo um espaço para práticas questionáveis.
Reações das Empresas
A Keeta celebrou a vitória, afirmando que a decisão fortalece a liberdade de escolha para restaurantes. Já a 99Food ainda não se manifestou publicamente. Porém, recentemente, a 99 entrou com um processo contra a Keeta, alegando violação de marca registrada e concorrência desleal, acusando-a de imitar sua identidade visual.
Competição no Mercado de Delivery
O caso reflete a intensa disputa por市场份额 entre gigantes como iFood, 99Food e a recém-chegada Keeta. A Meituan, dona da Keeta, anunciou um investimento de R$ 5 bilhões no Brasil, enquanto a 99Food (vinculada à DiDi) dedicou R$ 2 bilhões ao delivery em seu primeiro ano de operação. Paralelamente, o iFood busca consolidar-se como um “superapp” por meio de parcerias, como a recente com a Uber.
Projeções para o Futuro
Com a entrada da Keeta no litoral paulista em Santos e São Vicente, o mercado de delivery brasileiro promete maior dinamismo. No entanto, a aplicação das leis antitruste e a resposta das empresas à decisão judicial ainda serão cruciais para definir a escala da concorrência.