O que mudou na lei
Em 12 de agosto, a nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, permitindo que condutores de baixa renda solicitem a CNH gratuita. Assim, o governo federal busca ampliar o acesso à mobilidade, reduzindo barreiras financeiras.
Quem pode solicitar
Para se qualificar, o candidato deve comprovar renda familiar familiar mensal inferior a quatro salários‑mínimos. Além disso, é necessário residir no município onde pretende registrar a licença. Portanto, quem atende a esses critérios pode iniciar o processo sem pagar taxa.
Documentos necessários
Confira a lista de documentos que você precisará reunir:
- CPF e RG originais;
- Comprovante de residência recente;
- Declaração de renda ou holerite;
- Certidão de antecedentes criminais (se exigida pelo Detran local);
- Foto 3×4 recente, na cor.
No entanto, cada Detran pode solicitar documentos adicionais; portanto, verifique o site oficial do seu estado.
Passo a passo do processo
1. Cadastro – Acesse o portal do Detran e preencha o formulário de solicitação de CNH gratuita.
2. Agendamento – Marque a data para a prova teórica e prática. Em alguns municípios, o agendamento ocorre por telefone.
3. Exames de saúde – Compareça a um centro de saúde autorizado para exames oftalmológicos e de audição.
4. Prova teórica – Estude o conteúdo do exame, que abrange legislação, segurança e meio ambiente. O resultado determina se você pode avançar para a prova prática.
5. Prova prática – Demonstre competência ao volante em um percurso de avaliação. Se aprovado, você receberá a CNH gratuita.
Dicas para acelerar o processo
Além disso, mantenha seus documentos organizados e atualizados. Em conclusão, seguindo esses passos, você garantirá a licença sem custo e poderá dirigir legalmente com tranquilidade.