Resolução do Contran Elimina Horas Mínimas para CNH: Impactos e Reações
A Resolução 1022/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) revoga a exigência de 20 horas de aulas teóricas e práticas em autoescolas para obter a CNH. A decisão, publicada em 1º de maio de 2023, busca modernizar o processo de habilitação e reduzir custos para futuros motoristas.
Mudanças na Regulamentação
Além de dispensar a carga horária mínima, a nova regra permite que cursos de direção defensiva sejam concluídos de forma autodirigida. Além disso, a validade das pontuações em cursos de reciclagem foi estendida, incentivando a segurança no trânsito.
Reações das Autoescolas
No entanto, as autoescolas reagiram com forte resistência. Representantes do setor alegam que a medida prejudica a qualidade da formação, já que a padronização de aulas garante que todos os candidatos adquiram habilidades essenciais. Portanto, entidades como a ABEC (Associação Brasileira das Empresas de Centro de Treinamento) anunciaram apelação ao STF para reverter a decisão.
Benefícios para os Candidatos
A mudança traz vantagens diretas aos estudantes. Com a flexibilização, os futuros motoristas podem personalizar seu treinamento, priorizando áreas específicas de dificuldade. Em conclusão, isso reduz o tempo de espera para emissão da CNH e diminui despesas, que atualmente ultrapassam R$ 2.000 em algumas regiões.
Passos para Novos Condutores
Após a mudança, os candidatos devem:
- Concluir os cursos teóricos nas plataformas autorizadas pelo Detran;
- Realizar práticas supervisionadas com monitores credenciados;
- Passar por exames de aptidão psicológica e médico.