A obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está novamente em debate. Nesta semana, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial com o objetivo de reverter recentes flexibilizações nas regras do processo, como a redução da carga horária de aulas e a permissão para instrutores autônomos atuarem sem vínculo com autoescolas.
Essa iniciativa surge em meio à pressão das autoescolas, que argumentam riscos à segurança viária e à sobrevivência de mais de 15 mil empresas do setor. Além disso, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) alerta para o risco de perda de mais de 300 mil empregos.
Por um lado, o governo defende a desburocratização e a redução de custos para os candidatos. Por outro, parlamentares buscam o que o relator da comissão chamou de “ponto de equilíbrio”. Entre as propostas em discussão, estão a volta do exame obrigatório de baliza e rampa.
CNH para Menores de Idade?
Uma das propostas mais polêmicas levantadas pelo relator é a redução da idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos, desde que com acompanhamento de um adulto. No entanto, essa ideia deve enfrentar barreiras jurídicas, já que menores de idade não podem ser penalmente punidos na legislação atual.
O plano de trabalho da comissão foi detalhado nesta quarta-feira (11), com a expectativa de que o parecer final seja apresentado em até 45 dias. Por ora, o presidente da comissão recomendou que os representantes das autoescolas compareçam aos plenários nas audiências como forma de pressionar os parlamentares.