O que muda com o novo projeto de lei sobre CNH
O Projeto de Lei 2635/2024 avançou na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e pode trazer alívio financeiro significativo para grupos específicos da população. A proposta estabelece descontos na emissão e renovação da CNH para idosos, pessoas com deficiência (PcD) e cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Por que o projeto foca nesses grupos
Atualmente, motoristas com mais de 70 anos precisam renovar suas habilitações a cada três anos, mas pagam o mesmo valor de taxa de quem renova a cada dez anos. Essa disparidade gerava um custo acumulado maior para idosos, que agora podem ter proporcionalidade no valor cobrado.
Para pessoas com deficiência, a medida representa uma ferramenta de autonomia, facilitando o acesso à documentação necessária para a mobilidade. Já para os inscritos no CadÚnico, o foco é a formalização, já que o menor custo na obtenção da CNH deve ajudar a reduzir o índice de condutores que circulam de forma irregular.
Próximos passos do projeto
Apesar do avanço, a CNH mais barata ainda não é realidade. O texto agora segue para análises das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber avaliação positiva, o projeto avança para votação no plenário da Câmara.
Caso os deputados aprovem a proposta, o texto avança para o Senado Federal para uma nova rodada de votações. Ao fim do processo, a proposta pode ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.
Impacto esperado com a redução de taxas
A proposta promete reduzir de forma significativa os custos para a obtenção da CNH para esses grupos. Essa medida pode representar uma economia considerável, especialmente para idosos que precisam renovar com frequência e para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
A iniciativa também pode contribuir para a formalização do trânsito, reduzindo o número de condutores sem documentação regular, o que beneficia a segurança viária como um todo.