O ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade no chamado caso Unafisco. A iniciativa ocorre em meio a críticas envolvendo a condução de operação da Polícia Federal no inquérito das fake news.
Segundo informações divulgadas, a representação de Dallagnol cita especificamente a intimação do presidente da Unafisco Nacional, entidade que representa auditores fiscais, após ele ter se manifestado publicamente contra a operação da PF. Para Dallagnol, a medida configura excesso de poder e violação a prerrogativas constitucionais.
Entenda o contexto do caso Unafisco
O caso ganhou destaque após a Polícia Federal cumprir mandados relacionados a investigações sobre notícias falsas e ataques a instituições democráticas. O presidente da Unafisco, ao criticar a atuação da PF, teria sido alvo de intimação pelo ministro Moraes, o que gerou questionamentos sobre a proporcionalidade da ação.
Dallagnol argumenta que a intimação não se justifica e representa uma tentativa de coibir manifestações críticas. Além disso, ele defende que o procedimento adotado pelo magistrado extrapola os limites da atuação judicial.
Implicações jurídicas e repercussão
O episódio reacende o debate sobre os limites do poder de investigação do STF e a proteção à liberdade de expressão. Especialistas consultados apontam que, se confirmadas as irregularidades, o caso pode resultar em questionamentos formais à atuação do ministro.
A PGR agora deverá analisar o conteúdo da notícia-crime e decidir se abre investigação formal. Até o momento, o STF não se pronunciou sobre o assunto.
Enquanto isso, o caso segue gerando polêmica e dividindo opiniões no meio jurídico e político. A sociedade acompanha atenta os desdobramentos, especialmente por envolver um dos mais altos magistrados do país e temas sensíveis como liberdade de imprensa e independência institucional.