Débora do Batom Busca Autorização Judicial para Procedimento Odontológico
A defesa de Débora do Batom solicitou formalmente autorização ao ministro Luiz Edson Fachin, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que a condenada possa interromper temporariamente o regime domiciliar e realizar um procedimento odontológico essencial à sua saúde. O pedido se baseia em avaliações médicas que comprovam a urgência do tratamento, afetando sua qualidade de vida enquanto cumpre pena.
Fundamentação Legal do Pedido
Além disso, os advogados destacaram que a legislação brasileira prevê exceções ao regime domiciliar em casos de saúde pública. O Código Penal e o Estatuto do Interno contemplam situações em que presos podem ter liberdade temporária para cuidados médicos indispensáveis. No entanto, embora o caso não envolva risco imediato à vida, os profissionais de saúde indicaram que o atraso no tratamento pode agravar problemas existentes.
Avaliação Médica e Contexto da Solicitação
Portanto, o parecer médico anexado à solicitação detalha que Débora do Batom enfrenta condições dentárias crônicas, incluindo infecções e perda de estruturas bucais, que comprometem sua capacidade de alimentação e higiene. Em conclusão, o descompasso entre a gravidade do problema e a possibilidade de atendimento adequado no local de detenção levou a defesa a reforçar a necessidade de intervenção externa.
É importante ressaltar que, durante o período de ausência, Débora do Batom será acompanhada por agentes penitenciários, garantindo a segurança da medida. O juízo de first instance, porém, ainda não se manifestou publicamente sobre a solicitação, aguardando análise conclusiva.