Aprovado: Projeto de Lei da Dosimetria Altera Regras no Mercado de Trabalho
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (17/12), com 48 votos a favor e 25 contrários. A medida visa modernizar normas de segurança em setores como mineração, indústria e saúde, porém enfrentou críticas políticas por supostas omissões na discussão parlamentar.
Principais Alterações Introduzidas pelo PL
O projeto introduz mudanças significativas na regulamentação de exposições a riscos como radiação e substâncias químicas. Entre as cláusulas destacam-se:
- Redução de requisitos técnicos para radlogistas: Simplificação de critérios de qualificação para profissionais responsáveis pela dosagem em ambientes industriais.
- Flexibilização de prazos de inspeção: Permite intervalos maiores entre auditorias em empresas de baixo risco, segundo avaliação da Autoridade Nacional de Segurança.
- Novo sistema de classificação de riscos: Substituição da tabela atual por critérios baseados em tecnologia de monitoramento digital.
Polêmica e Reações Políticas
Apesar da aprovação, a lamentável falta de consenso entre partidos gerou debates acirrados. A senadora Gleisi Hoffmann destacou que a votação reflete “desorganização na liderança governista”. No entanto, setores produtivos elogiaram a medida como passo necessário para reduzir burocracia.
Próximos Passos Legislativos
Após a aprovação no Senado, o PL seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde enfrentará pressões de grupos sindicais e empresariais. Especialistas alertam que debates em comissões técnicas podem resultar em ajustes antes da sanção presidencial.
Impactos para Empresas e Trabalhadores
Empresas devem se preparar para adaptar seus protocolos de segurança às novas regras. Para os trabalhadores, a medida promete benefícios indiretos, como redução de custos operacionais, porém sob riscos aumentados de exposição não monitorada.