O ECA Digital entrou em vigor e, com ele, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assume um papel crucial na fiscalização de plataformas digitais. Após a chamada “Revolta do Roblox”, que expôs vulnerabilidades na proteção de crianças e adolescentes online, a ANPD intensificou suas ações. Agora, a entidade monitora quase 40 plataformas para garantir que elas se adaptem às novas regras estabelecidas pelo ECA Digital.
O que é o ECA Digital?
O ECA Digital é uma extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente online. Ele estabelece diretrizes claras para a proteção de menores na internet, exigindo que plataformas digitais adotem medidas rigorosas de segurança e privacidade. Além disso, o ECA Digital impõe sanções para aquelas que não cumprirem as normas, garantindo um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes.
O papel da ANPD na fiscalização
A ANPD, responsável pela fiscalização do ECA Digital, já iniciou o acompanhamento de plataformas como Roblox, TikTok e outras redes sociais. O objetivo é verificar se essas empresas estão implementando as medidas necessárias para proteger os dados e a privacidade dos jovens usuários. Portanto, as plataformas devem se adequar rapidamente para evitar penalidades.
Quais plataformas serão fiscalizadas?
- Roblox
- TikTok
- YouTube
- Outras redes sociais e jogos online
Em conclusão, o ECA Digital representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A ANPD, ao fiscalizar as plataformas, garante que as normas sejam cumpridas, promovendo um espaço online mais seguro e responsável.