Na Eleições 2026, a ministra Cármen Lúcia apresenta 10 regras de conduta que regulam o comportamento dos magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).
Essas diretrizes, voltadas para as Eleições 2026, visam garantir independência, transparência e imparcialidade durante o pleito.
Além disso, a proposta reforça a necessidade de que os magistrados evitem qualquer manifestação política que possa comprometer a neutralidade.
Portanto, o respeito ao silêncio institucional passa a ser obrigatório para todos os membros dos TRE.
Em conclusão, a medida busca equilibrar a atuação judicial com os exigentes padrões democráticos das Eleições 2026.
Principais pontos das 10 regras
- Proibição de exposição política: os magistrados não podem se manifestar publicamente em campanhas ou eventos partidários.
- Limitação de entrevistas: somente com autorização prévia do Tribunal Superior Eleitoral.
- Uso restrito de redes sociais: conteúdo deve ser isento de viés partidário.
- Participação em eventos institucionais: permitida apenas como representante oficial do TRE.
- Obrigatoriedade de correção: qualquer opinião publicada deve ser rapidamente esclarecida.
- Vigilância de atividades extracurriculares: deve ser analisada por comitê.
- Proibição de filiação partidária: durante o mandato.
- Respeito a calendário eleitoral: não pode interferir em prazos processuais.
- Capacitação obrigatória: sobre ética eleitoral.
- Relatórios de atividade: devem ser enviados ao Conselho Nacional de Justiça.
Essas regras entram em vigor imediatamente após a publicação da portaria ministerial.
Consequentemente, os magistrados devem adaptar suas rotinas para cumprir as exigências.
Ademais, a fiscalização será intensificada pelos órgãos de controle interno.
Em síntese, a iniciativa demonstra o compromisso do Judiciário com a lisura das Eleições 2026.